ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 031, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2018, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e pelas entidades daAdministração Pública Municipal, na forma do Anexo deste Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

 

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

 

Parágrafo único. Nas datas fixadas neste Decreto e nos feriados municipais, os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anastácio-MS, 29 de janeiro de 2018.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 031, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.

 

ANEXO ÚNICO

 

DATA

EVENTO

11 de fevereiro

Dia da Padroeira (feriado municipal)

12 de fevereiro

Ponto facultativo

13 de fevereiro

Carnaval (ponto facultativo)

14 de fevereiro

Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 horas)

29 de março

Ponto facultativo

30 de março

Semana Santa (feriado nacional)

21 de abril

Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio

Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

8 de maio

Criação do Município (feriado municipal)

31 de maio

Corpus Christi(ponto facultativo)

7 de setembro

Independência do Brasil (feriado nacional)

11 de outubro

Criação do Estado (feriado estadual)

12 de outubro

Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

2 de novembro

Finados (feriado nacional)

15 de novembro

Proclamação da República (feriado nacional)


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:15D64A0C