ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 031, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2018, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e pelas entidades daAdministração Pública Municipal, na forma do Anexo deste Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
Parágrafo único. Nas datas fixadas neste Decreto e nos feriados municipais, os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 29 de janeiro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 031, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO ÚNICO
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DATA |
EVENTO |
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11 de fevereiro |
Dia da Padroeira (feriado municipal) |
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12 de fevereiro |
Ponto facultativo |
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13 de fevereiro |
Carnaval (ponto facultativo) |
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14 de fevereiro |
Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 horas) |
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29 de março |
Ponto facultativo |
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30 de março |
Semana Santa (feriado nacional) |
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21 de abril |
Tiradentes (feriado nacional) |
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1º de maio |
Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) |
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8 de maio |
Criação do Município (feriado municipal) |
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31 de maio |
Corpus Christi(ponto facultativo) |
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7 de setembro |
Independência do Brasil (feriado nacional) |
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11 de outubro |
Criação do Estado (feriado estadual) |
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12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) |
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2 de novembro |
Finados (feriado nacional) |
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15 de novembro |
Proclamação da República (feriado nacional) |
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:15D64A0C