ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RREO 5 BIM 2019 - ANEXO XII - SAÚDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro – Outubro

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% ( b/a )

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

7.411.000,00

7.411.000,00

6.217.429,18

83,89

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

233.000,00

233.000,00

423.669,08

181,83

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.116.000,00

1.116.000,00

924.710,09

82,86

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

5.100.000,00

5.100.000,00

3.955.478,83

77,56

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

620.000,00

620.000,00

508.195,02

81,97

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

70.000,00

70.000,00

87.533,10

125,05

Dívida Ativa dos Impostos

237.000,00

237.000,00

274.108,64

115,66

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

35.000,00

35.000,00

43.734,42

124,96

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

50.170.000,00

50.170.000,00

41.873.567,62

83,46

Cota-Parte FPM

9.500.000,00

9.500.000,00

7.106.344,15

74,80

Cota-Parte ITR

2.300.000,00

2.300.000,00

1.921.845,23

83,56

Cota-Parte IPVA

560.000,00

560.000,00

535.452,96

95,62

Cota-Parte ICMS

37.500.000,00

37.500.000,00

32.010.350,87

85,36

Cota-Parte IPI-Exportação

250.000,00

250.000,00

299.574,41

119,83

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

57.581.000,00

57.581.000,00

48.090.996,80

83,52

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (d)

% ( d/c ) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

2.071.000,00

2.071.000,00

1.493.703,87

72,12

Provenientes da União

1.727.000,00

1.727.000,00

1.237.319,09

71,65

Provenientes dos Estados

310.000,00

310.000,00

230.120,79

74,23

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

34.000,00

34.000,00

26.263,99

77,25

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

175.000,00

175.000,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.246.000,00

2.246.000,00

1.493.703,87

66,51

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

ATÉ BIMESTRE (f)

% ( f/e ) x 100

ATÉ BIMESTRE (g)

% ( g/e ) x 100

DESPESAS CORRENTES

11.252.000,00

13.635.380,00

12.088.426,83

88,65

10.627.902,15

77,94

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

5.607.000,00

6.222.390,00

5.453.927,50

87,65

5.453.927,50

87,65

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

5.645.000,00

7.412.990,00

6.634.499,33

89,50

5.173.974,65

69,80

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

886.150,00

247.350,00

197.226,10

79,74

194.512,00

78,64

0,00

Investimentos

886.150,00

247.350,00

197.226,10

79,74

194.512,00

78,64

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

12.138.150,00

13.882.730,00

12.285.652,93

88,50

10.822.414,15

77,96

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

ATÉ BIMESTRE (h)

% ( h/IVf ) x

ATÉ BIMESTRE (i)

% ( i/IVg ) x

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.996.000,00

1.746.200,00

1.485.442,01

12,09

1.416.155,59

13,09

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

1.821.000,00

1.732.630,00

1.485.442,01

12,09

1.416.155,59

13,09

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

175.000,00

13.570,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.996.000,00

1.746.200,00

1.485.442,01

12,09

1.416.155,59

13,09

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

10.142.150,00

12.136.530,00

10.800.210,92

87,91

9.406.258,56

86,91

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) =(VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL

19,56

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]

2.192.609,04

 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2017

4.874,02

0,00

0,00

4.874,02

4.874,02

Inscritos em 2018

254.589,94

7.301,00

188.948,82

55.330,12

254.589,94

Total

259.463,96

7.301,00

188.948,82

60.204,14

259.463,96

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em..

0,00

0,00

0,00

TOTAL(VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em..

0,00

0,00

0,00

TOTAL(IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

ATÉ BIMESTRE (l)

% ( l/total ) x 100

ATÉ BIMESTRE (m)

% ( m/total ) x 100

Atenção Básica

5.047.000,00

6.655.900,00

5.872.320,88

47,80

5.229.639,76

48,32

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2.567.000,00

2.283.100,00

2.087.394,42

16,99

1.490.287,45

13,77

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

363.000,00

376.000,00

356.474,85

2,90

326.122,69

3,01

0,00

Vigilância Sanitária

134.000,00

148.240,00

145.569,03

1,18

129.564,11

1,20

0,00

Vigilância Epidemiológica

653.000,00

588.500,00

474.250,60

3,86

474.250,60

4,38

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

3.374.150,00

3.830.990,00

3.349.643,15

27,26

3.172.549,54

29,31

0,00

TOTAL

12.138.150,00

13.882.730,00

12.285.652,93

100,00

10.822.414,15

100,00

0,00

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

MAGISLEY AZAMBUJA CARVALHO DE BARROS

Secretária De Finanças

 

MARIA REGINA ROCHA

Contadora CRC/MS 8707/O-9


Publicado por:
Gilliard Cesar da Cruz
Código Identificador:15E251F7