ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO - PROC 158-19 PP 043-19 - MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO

 

PROCESSO ADM. N° 158/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2019

 

CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos Especializados, em atendimento ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria-MS, conforme Termo de referência.

 

O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 5.6 do Edital, CONVOCA as empresas:

 

- C. LEMOS - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. nº 16.752.682/0001-29;

- CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. nº 03.652.030/0001-70;

- CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI, CNPJ. nº 30.766.874/0001-1;

- MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. nº 28.418.133/0001-00;

- VENANCIO & SAMARA LTDA, CNPJ. nº 03.480.787/0001-24;

 

Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Medicamentos Especializados”.

 

O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.

 

Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação, conforme preconiza o item 5.9 do edital.

 

Selvíria – MS, 25 de Novembro de 2.019.

 

 JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:161CF1AD