ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016

“ALTERA ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

 

José Roberto Felipe Arcoverde, Prefeito Municipal de Iguatemi - MS, no uso de suas atribuições legais.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2015, passam a vigorar com as redações e valores do Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015

 

PLANO DE CARGOS

 

1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

TABELA A

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

DAS-1

Assessor da Presidência

03

40

Superior ou Capacidade Notória

DAS-1

Controlador Interno

01

40

Superior em Direito, Administração, Economia ou Ciência Contábeis ou Capacidade Notória

DAS-2

Assessor de Gabinete

01

40

Superior ou Capacidade Notória

DAS-3

Assessor de Imprensa

01

40

Nível Médio ou Capacidade Notória

 

GRUPO OCUPACIONAL 2 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI

TABELA B

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

DAI -1

Assessor Parlamentar

06

40

Nível Médio ou Capacidade Notória

DAI -2

Assessor de Plenário

05

40

DAI -3

Assessor Parlamentar II

03

40

 

GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG

TABELA C

 

SIMB.

FUNÇÃO GRATIFICADA

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

FG – 1

Chefe de Divisão

05

40

A exigida para o cargo de provimento efetivo

 

2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM

TABELA D

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

ADM-1

Assistente Administrativo

04

40

Nível Médio

 

GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES

TABELA E

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

SAX-1

Motorista

01

40

Nível Médio e CNH “D”

SAX-2

Zelador

02

40

Alfabetizado

SAX-2

Auxiliar de Serviços Diversos

02

40

 

ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015

 

1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

TABELA A

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

DAS-1

Assessor da Presidência

1.800,00

DAS-1

Controlador Interno

1.800,00

DAS-2

Assessor de Gabinete

1.500,00

DAS-3

Assessor de Imprensa

1.400,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

TABELA B

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

DAI-1

Assessor Parlamentar

1.000,00

DAI-2

Assessor de Plenário

900,00

DAI-3

Assessor Parlamentar II

900,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG

TABELA C

 

SIMB.

CARGO

GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%)

FG – 1

Chefe de Divisão

ATÉ 100%

 

2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM

TABELA D

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

ADM-1

Assistente Administrativo

1.200,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES

TABELA E

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

SAX-1

Motorista

1.200,00

SAX-2

Zelador

880,00

SAX-2

Auxiliarde Serviços Diversos

880,00


Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:16546D61