ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016
“ALTERA ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
José Roberto Felipe Arcoverde, Prefeito Municipal de Iguatemi - MS, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2015, passam a vigorar com as redações e valores do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2016
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
PLANO DE CARGOS
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
DAS-1 |
Assessor da Presidência |
03 |
40 |
Superior ou Capacidade Notória |
|
DAS-1 |
Controlador Interno |
01 |
40 |
Superior em Direito, Administração, Economia ou Ciência Contábeis ou Capacidade Notória |
|
DAS-2 |
Assessor de Gabinete |
01 |
40 |
Superior ou Capacidade Notória |
|
DAS-3 |
Assessor de Imprensa |
01 |
40 |
Nível Médio ou Capacidade Notória |
GRUPO OCUPACIONAL 2 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI
TABELA B
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
DAI -1 |
Assessor Parlamentar |
06 |
40 |
Nível Médio ou Capacidade Notória |
|
DAI -2 |
Assessor de Plenário |
05 |
40 |
|
|
DAI -3 |
Assessor Parlamentar II |
03 |
40 |
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
|
SIMB. |
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
FG – 1 |
Chefe de Divisão |
05 |
40 |
A exigida para o cargo de provimento efetivo |
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
ADM-1 |
Assistente Administrativo |
04 |
40 |
Nível Médio |
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
SAX-1 |
Motorista |
01 |
40 |
Nível Médio e CNH “D” |
|
SAX-2 |
Zelador |
02 |
40 |
Alfabetizado |
|
SAX-2 |
Auxiliar de Serviços Diversos |
02 |
40 |
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
DAS-1 |
Assessor da Presidência |
1.800,00 |
|
DAS-1 |
Controlador Interno |
1.800,00 |
|
DAS-2 |
Assessor de Gabinete |
1.500,00 |
|
DAS-3 |
Assessor de Imprensa |
1.400,00 |
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA B
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
DAI-1 |
Assessor Parlamentar |
1.000,00 |
|
DAI-2 |
Assessor de Plenário |
900,00 |
|
DAI-3 |
Assessor Parlamentar II |
900,00 |
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
|
SIMB. |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%) |
|
FG – 1 |
Chefe de Divisão |
ATÉ 100% |
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
ADM-1 |
Assistente Administrativo |
1.200,00 |
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
SAX-1 |
Motorista |
1.200,00 |
|
SAX-2 |
Zelador |
880,00 |
|
SAX-2 |
Auxiliarde Serviços Diversos |
880,00 |
Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:16546D61