ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
RECURSO HUMANOS
RECURSO HUMANOS
PORTARIA Nº 039/2019
PORTARIA N.º 39/2019
“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM CARATER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições, que lhe confere o art. 69, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, em caráter de provimento em Comissão, ADRIANA MARTINS DOS SANTOS para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE – DAS-10, regido pela Lei Complementar nº. 001/93 e Lei Complementar nº. 043/2017, sob regime geral de previdência, a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, definidos em suas respectivas Leis, lotado No Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Conceder ao nomeado gratificação de 71,42% Setenta e um vírgula quarenta e dois por cento sobre o salário base, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 123 da Lei Complementar 043/2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data RETROATIVA DE 01/04/2019de publicação ou afixação revogada as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Japora/MS
Publicado por:
Salete Bell"avar Klasmann
Código Identificador:169FFF19