ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5112/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5112 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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230 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental |
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786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
28.199,70 |
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28.199,70 |
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12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil |
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791 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
60.000,00 |
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60.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
98.199,70 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil |
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464 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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593 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
500,00 |
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594 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
500,00 |
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1.000,00 |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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596 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
20.000,00 |
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597 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
4.900,00 |
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598 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
5.000,00 |
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29.900,00 |
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12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar |
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599 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
500,00 |
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600 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
500,00 |
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601 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
1.000,00 |
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2.000,00 |
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12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar |
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608 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
9.000,00 |
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611 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
3.799,70 |
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12.799,70 |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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655 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares |
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680 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
500,00 |
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500,00 |
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12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
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706 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
500,00 |
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733 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
1.000,00 |
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734 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
2.000,00 |
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735 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
1.000,00 |
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4.500,00 |
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12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental |
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787 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
22.500,00 |
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22.500,00 |
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12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar |
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817 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
98.199,70 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 26 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:16CF61CB