ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RREO - VIII

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

Entidades Selecionadas: PREF / CAMARA / FUNDEB / FMAS / FMS / FMIS / FMIA / FMBES / RPPS / FMTCEL / FMHIS /

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)*100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

8.596.150,00

8.596.150,00

6.954.025,15

80,90

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

2.120.000,00

2.120.000,00

1.330.987,16

62,78

1.1.1- IPTU

1.350.000,00

1.350.000,00

947.305,48

70,17

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

770.000,00

770.000,00

383.681,68

49,83

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.502.000,00

1.502.000,00

3.318.285,98

220,92

1.2.1- ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

3.318.285,98

221,22

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.424.150,00

3.424.150,00

1.409.270,66

41,16

1.3.1- ISS

2.724.150,00

2.724.150,00

1.123.015,26

41,22

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

700.000,00

700.000,00

286.255,40

40,89

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.550.000,00

1.550.000,00

895.481,35

57,77

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

36.920.000,00

36.920.000,00

22.836.132,93

61,85

2.1- Cota-Parte FPM

19.000.000,00

19.000.000,00

12.623.395,19

66,44

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.000.000,00

19.000.000,00

12.623.395,19

66,44

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

14.000.000,00

14.000.000,00

8.589.575,47

61,35

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

78.687,79

52,46

2.5- Cota-Parte ITR

2.400.000,00

2.400.000,00

675.320,78

28,14

2.6- Cota-Parte IPVA

1.300.000,00

1.300.000,00

869.153,70

66,86

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

45.516.150,00

45.516.150,00

29.790.158,08

65,45

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.197.500,00

1.197.500,00

879.912,24

73,48

5.1- Transferências do Salário-Educação

610.000,00

610.000,00

502.009,51

82,30

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

299.000,00

299.000,00

182.467,60

61,03

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

250.000,00

250.000,00

150.079,26

60,03

5.5- Outras Transferências do FNDE

31.500,00

31.500,00

40.209,69

127,65

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

7.000,00

7.000,00

5.146,18

73,52

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

859.000,00

859.000,00

195.922,80

22,81

6.1- Transferências de Convênios

856.000,00

856.000,00

195.318,19

22,82

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

3.000,00

3.000,00

604,61

20,15

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

63.000,00

63.000,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.119.500,00

2.119.500,00

1.075.835,04

50,76

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.384.000,00

7.384.000,00

4.228.503,19

57,27

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.800.000,00

3.800.000,00

2.375.524,22

62,51

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.800.000,00

2.800.000,00

1.717.914,92

61,35

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

480.000,00

480.000,00

135.064,05

28,14

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

260.000,00

260.000,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.100.000,00

11.100.000,00

7.571.051,19

68,21

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

11.060.000,00

11.060.000,00

7.552.500,67

68,29

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

40.000,00

40.000,00

18.550,52

46,38

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

3.676.000,00

3.676.000,00

3.323.997,48

90,42

 

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

3.323.997,48

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

10.526.130,00

10.355.050,40

6.301.385,04

60,85

6.301.385,04

60,85

13.1- Com Educação Infantil

2.575.200,00

2.295.200,00

1.354.228,82

59,00

1.354.228,82

59,00

13.2- Com Ensino Fundamental

7.950.930,00

8.059.850,40

4.947.156,22

61,38

4.947.156,22

61,38

14- OUTRAS DESPESAS

573.870,00

1.009.816,91

898.792,40

89,01

892.089,82

88,34

14.1- Com Educação Infantil

119.270,00

119.270,00

54.378,36

45,59

54.378,36

45,59

14.2- Com Ensino Fundamental

454.600,00

890.546,91

844.414,04

94,82

837.711,46

94,07

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

11.100.000,00

11.364.867,31

7.200.177,44

63,35

7.193.474,86

63,30

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

264.867,31

17.1 – FUNDEB 60%

158.920,40

17.2 – FUNDEB 40%

105.946,91

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

264.867,31

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

6.928.607,55

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

81,13

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

10,38

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

8,49

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

414.769,37

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

264.867,31

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.666.070,00

3.363.438,56

2.044.158,30

60,78

2.015.020,83

59,91

22.1 - Creche

1.950.270,00

1.597.684,82

651.604,49

40,78

631.733,63

39,54

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.247.670,00

917.670,00

182.316,58

19,87

182.316,58

19,87

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

702.600,00

680.014,82

469.287,91

69,01

449.417,05

66,09

22.2 - Pré-escola

1.715.800,00

1.765.753,74

1.392.553,81

78,86

1.383.287,20

78,34

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.446.800,00

1.496.800,00

1.226.290,60

81,93

1.226.290,60

81,93

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

269.000,00

268.953,74

166.263,21

61,82

156.996,60

58,37

23- ENSINO FUNDAMENTAL

17.403.617,50

18.910.954,36

13.471.050,49

71,23

11.116.343,61

58,78

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.405.530,00

8.950.397,31

5.791.570,26

64,71

5.784.867,68

64,63

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

8.998.087,50

9.960.557,05

7.679.480,23

77,10

5.331.475,93

53,53

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

21.069.687,50

22.274.392,92

15.515.208,79

69,65

13.131.364,44

58,95

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

3.323.997,48

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

264.867,31

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

421.275,09

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

4.010.139,88

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

9.121.224,56

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

30,62

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ

0,00

146.710,51

117.909,80

80,37

117.909,80

80,37

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.131.500,00

2.162.895,12

1.636.058,21

75,64

839.450,08

38,81

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

2.131.500,00

2.309.605,63

1.753.968,01

75,94

957.359,88

41,45

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

23.201.187,50

24.583.998,55

17.269.176,80

70,25

14.088.724,32

57,31

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

66.166,40

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

66.166,40

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

317.095,50

156.464,92

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

7.552.500,67

531.537,28

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

7.024.178,81

386.261,19

47.1 (-) Orçamento do Exercício

7.024.178,81

377.236,04

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

9.025,15

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

18.550,52

4.036,49

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

863.967,88

305.777,50

50- (+) AJUSTES

142.060,44

0,00

50.1 Retenções

142.060,44

0,00

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

1.006.028,32

305.777,50

FONTE:

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

 

LIDIA LOPES DE ALMEIDA

CRC-MS 003147/0-9

 

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

Diretor Do Dpto De Planejamento E Finanças


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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