ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 1365/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1365 /2019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados ao atendimento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0601.2187 – REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL FAMÍLIA FELIZ ACEFF, CONFORME LEI 13019/2014
33.50.43.00 – Subvenção Social............................R$ 6.000,00
Total Fonte de Recursos 00.001.0082.................R$ 6.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto no artigo anterior ficam anuladas, em iguais importâncias, as seguintes dotações:
08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0601.2137 – REPASSE FINANCEIRO GRUPO ESC. BINACIONAL, CONFORME LEI 13019/2014
33.50.43.00 – Subvenção Social............................R$ 6.000,00
Total Fonte de Recursos 00.001.0082.................R$ 6.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane da Silva Chaves
Código Identificador:1897FC4B