ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ANEXO 12 RREO 5º BIMESTRE

Relatório Resumido Da Execução Orçamentária

Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Orçamentos Fiscal E Da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

20/11/2019

Nr.

G1 - RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

1

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

19.270.000,00

19.270.000,00

19.016.959,80

98,69

2

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

4.000.000,00

4.000.000,00

3.914.647,16

97,87

3

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

3.128.568,34

208,57

4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

7.000.000,00

7.000.000,00

6.165.530,47

88,08

5

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

5.050.000,00

5.050.000,00

3.434.471,94

68,01

6

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

60.000,00

60.000,00

52.017,98

86,70

7

Divida Ativa dos Impostos

650.000,00

650.000,00

1.680.773,22

258,58

8

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

1.010.000,00

1.010.000,00

640.950,69

63,46

9

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

81.020.000,00

81.020.000,00

67.182.042,29

82,92

10

Cota-Parte do FPM

32.000.000,00

32.000.000,00

25.769.638,63

80,53

11

Cota-Parte do ITR

6.000.000,00

6.000.000,00

4.466.930,95

74,45

12

Cota-Parte do IPVA

4.000.000,00

4.000.000,00

4.009.518,61

100,24

13

Cota-Parte do ICMS

38.500.000,00

38.500.000,00

32.633.815,88

84,76

14

Cota-Parte IPI-Exportação

400.000,00

400.000,00

302.138,22

75,53

15

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

16

Desoneração ICMS (LC 87/96)

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

17

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

18

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

100.290.000,00

100.290.000,00

86.199.002,09

85,95

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (c)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

19

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

14.942.000,00

14.942.000,00

13.064.271,82

87,43

20

Provenientes da União

11.771.000,00

11.771.000,00

10.209.542,74

86,73

21

Provenientes dos Estados

3.128.000,00

3.128.000,00

2.765.176,41

88,40

22

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

23

Outras Receitas do SUS

43.000,00

43.000,00

89.552,67

208,26

24

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

999.000,00

999.000,00

0,00

0,00

25

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

26

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.306.000,00

2.306.000,00

1.997.996,98

86,64

27

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

18.247.000,00

18.247.000,00

15.062.268,80

82,55

 

Nr.

G3 - DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (f)

% (f / e) x 100

Até o Bimestre (g)

% (g / e) x 100

28

DESPESAS CORRENTES

36.285.000,00

40.979.018,21

31.705.843,40

77,37

27.684.946,34

67,56

29

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

24.065.500,00

25.751.114,29

17.905.885,18

69,53

17.577.155,38

68,26

30

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

12.219.500,00

15.227.903,92

13.799.958,22

90,62

10.107.790,96

66,38

32

DESPESAS DE CAPITAL

2.868.000,00

3.115.155,79

1.280.817,01

41,12

1.029.883,55

33,06

33

INVESTIMENTOS

2.868.000,00

3.115.155,79

1.280.817,01

41,12

1.029.883,55

33,06

34

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

39.153.000,00

44.094.174,00

32.986.660,41

74,81

28.714.829,89

65,12

Nr.

G4 - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (h)

% (h / IVf) x 100

Até o Bimestre (i)

% (i / IVg) x 100

37

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

18.242.000,00

23.183.174,00

17.049.577,92

51,69

14.314.268,90

49,85

40

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

17.242.000,00

22.183.174,00

17.049.577,92

51,69

14.314.268,90

49,85

41

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42

Outros Recursos

1.000.000,00

1.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

18.242.000,00

23.183.174,00

17.049.577,92

51,69

14.314.268,90

49,85

48

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

20.911.000,00

20.911.000,00

15.937.082,49

48,31

14.400.560,99

50,15

 

Nr.

G6 - % DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Valor

49

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI i ou h / IIIb x 100)***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5

16,71

Nr.

G7 - VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

50

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]***6

1.470.710,68

 

Nr.

G8 - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

51

Inscritos em 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52

Inscritos em 2018

569.712,13

221.296,95

348.415,18

0,00

569.712,13

53

Inscritos em 2017

512,58

512,58

0,00

0,00

512,58

54

Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55

Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

56

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2015 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

57

TOTAL

570.224,71

221.809,53

348.415,18

0,00

570.224,71

 

Nr.

G9 - CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

58

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

0,00

0,00

59

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

60

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

61

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

62

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

63

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2015 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

64

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

Nr.

G10 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

65

Diferença de limite não cumprido em 2018

0,00

0,00

0,00

66

Diferença de limite não cumprido em 2017

0,00

0,00

0,00

67

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

68

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

69

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

70

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores a 2014 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

71

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

 

Nr.

G11 - DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (I)

% (l / Total I) x 100

Até o Bimestre (m)

% (m/Total m) x 100

72

Atenção Básica

14.614.000,00

17.718.762,00

11.605.164,09

35,18

10.608.141,29

36,94

73

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

14.821.000,00

16.045.358,00

12.437.865,22

37,71

10.305.837,00

35,89

74

Suporte Profilático e Terapêutico

1.355.000,00

1.398.000,00

959.028,39

2,91

959.028,39

3,34

75

Vigilância Sanitária

307.000,00

258.374,00

57.041,85

0,17

56.529,03

0,20

76

Vigilância Epidemiológica

1.318.000,00

1.636.600,00

1.104.002,17

3,35

1.095.229,17

3,81

77

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78

Outras Subfunções

6.738.000,00

7.037.080,00

6.823.558,69

20,69

5.690.065,01

19,82

79

TOTAL

39.153.000,00

44.094.174,00

32.986.660,41

100,00

28.714.829,89

100,00

Nota Explicativa

***1-Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

***2-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

***3-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

***4-Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

***5-Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

***7-Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.


Publicado por:
Edilene Rodrigues Cruz
Código Identificador:1917C950