ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 185/2019 – HIDRASPER POÇOS ARTESIANOS LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 23/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Hidrasper Poços Artesianos Ltda – Contratada.

Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 23/2019, passando a fazer parte integrante desta.

Do Objeto: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de perfuração de poço artesiano no Assentamento São José, no município de Bonito/MS.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 32.994,99 (trinta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

09.00 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; 09.01 - Gabinete do Secretario de Obras e Infraestrutura; 20.605.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 1.013 - Construção e Instalação do Sistema de Rede Água para Assentamentos; 44.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 100000-Recursos Ordinários;

Da Vigência: O prazo total para realização dos serviços será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.

O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.

Sempre que houver necessidade de alteração do Cronograma de desembolso máximo, face à disponibilidade de recursos financeiros, deverá ser modificado também o Cronograma físico e financeiro, a fim de adequá-lo ao novo Cronograma de desembolso máximo.

Data: Bonito/MS, 31 de julho de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Hidrasper Poços Artesianos Ltda – Contratada. 


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:19845DEE