ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Administração/Serviços Gerais

ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI Nº 1.812, DE 13 DE JUNHO DE 2012

“Dispõe sobre repasse financeiro às Escolas, Entidades e Associação de Paranaíba para os fins que especifica e dá outras providências”.

 

JOSÉ GARCIA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Paranaíba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica por força de Lei, o Poder Executivo, autorizado a efetuar repasse financeiro às Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Entidades e Associação de Paranaíba, abaixo relacionadas, conforme valor especificado a cada uma delas, repassados em uma única parcela.

 

I- Escola Municipal Professora Liduvina Motta Camargo e Programa AABB Comunidade – Valor R$3.000,00;

II- Escola Municipal Major Francisco Faustino Dias e Banda Musical Drª. Cláudia Robalinho – Valor R$4.000,00;

III- Escola Municipal Profª Maria Luiza Corrêa Machado e Cursos Técnicos do Instituto Federal – Valor R$4.000,00;

IV- Escola Municipal Prof. Ignácio José da Silva – Valor R$2.000,00;

V- Escola Municipal Bento Macedo de Jesus - Pólo – Valor R$2.000,00;

VI- Escola Municipal Capitão Altino Lopes – Valor R$2.000,00;

VII- Escola Municipal Dona Maria Paula de Oliveira - Pólo – Valor R$2.000,00;

VIII- Escola Municipal João Chaves dos Santos - Pólo – Valor R$2.000,00;

IX- Centros de Educação Infantil – Dona Marlene Maria de Sene Souza - Pólo, Antonia Mainardi Ovídio - Pólo, Irmã Dulce - Extensão e Professora Gertrudes Bardelin - Extensão – Valor R$4.000,00;

X- Escola Estadual José Garcia Leal – Valor R$2.000,00;

XI- Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia – Valor R$2.000,00;

XII- Escola Estadual Gustavo Rodrigues Silva – Valor R$2.000,00;

XIII- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranaíba - APAE – Valor R$2.000,00;

XIV- Obras Sociais Jesus Consolador – Valor R$2.000,00; e,

XV- Legião da Boa Vontade – Valor R$2.000,00.

 

§ 1º. O repasse financeiro mencionado no caput deste artigo deverá ser utilizado exclusivamente para o incentivo à cultura, por meio de desfile cívico a ser realizado pelas escolas, entidades e associação do Município de Paranaíba, que ocorrerá em 28 de junho de 2012.

 

§ 2º. Deverá ser prestada conta a Secretaria de Finanças e Planejamento, pelas Escolas, Entidades e Associação, a efetiva aplicação do recurso financeiro repassado.

 

Artigo 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ GARCIA DE FREITAS

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Cícera Aparecida da Silva
Código Identificador:1A1A581D