ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 084
DECRETO Nº 084/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
“CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que a dengue constitui um importante problema de saúde pública com implicações severas sobre a saúde da população e a economia do país;
CONSIDERANDO que no Município de Deodápolis/MS, a doença vem se desenvolvendo com ocorrência de surtos, com riscos para a população;
CONSIDERANDO que os problemas com a manutenção de criadouros domésticos, acúmulo de lixo em áreas periféricas e/ou aglomerados sem saneamento adequado, o não abastecimento regular e universal de água, são fatores contributivos para a manutenção do quadro epidemiológico;
CONSIDERANDO a complexidade do processo de combate ao mosquito da dengue, bem como a necessidade da intensa participação da sociedade civil,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue, vinculado à Secretaria de Saúde, com a finalidade de acompanhar e propor as medidas necessárias à implementação das ações de prevenção e controle da doença, a quem compete:
I - promover as articulações necessárias, para a eficaz implementação das ações de prevenção e controle da dengue, assim como a assistência aos pacientes, no âmbito das competências de cada ente;
II - propor uma agenda de trabalho para a intensa e permanente mobilização da população no Município de Deodápolis/MS em torno das medidas preventivas e de combate à dengue;
III - acompanhar as ações executadas em face da agenda de trabalho;
IV - desenvolver ações integradas no Município nos âmbitos da educação, saúde, comunicação e mobilização social sobre os assuntos referentes à prevenção e combate à dengue.
Art. 2º - O Comitê de que trata este Decreto será composto pelos seguintes integrantes:
MESA DIRETORA:
PRESIDENTE: Hosmam Soares da Silva (representante do segmento evangélico)
VICE-PRESIDENTE: Edson Rodrigues dos Santos (fiscal da vigilância sanitária)
SECRETÁRIA: Maria Aparecida Ledesma (representante da Escola Estadual Scila Médici)
SUPLENTE: Cesar Antônio Miranda Barreto (fiscal de postura e obras)
DEMAIS MEMBROS:
-Valdir Luiz Sartor (Prefeito)
- Jean Carlos Silva Gomes (Secretário Municipal de Sáude
- Juliane Santana Lópes (Coordenadora de controle e combate às endemias)
- Aline Lorena Perégo (coordenadora de atenção básica)
-Gilberto Dias Guimarães (presidente da câmara municipal de vereadores)
- Luzia Azevedo Rabelo (coordenadora de vigilância epidemiológica)
- Felipe de Lima Figueiredo (representante do Ministério Público)
- José Evanildo Rodrigues dos Santos (comandante da 16ª BPM)
- Emerson Santos (representante do sindicato dos professores)
- Luciana Cristina Calado (diretora da Escola Municipal Elizabete Lucena Campos)
- Cláudio Lúcio de Lima (diretor da Escola Estadual Lagoa Bonita)
- Maria Edna Bezerra (representante dos agentes comunitários de saúde)
- Nelson Alves Ribeiro (representante dos agentes de combate às endemias)
- Lúcia Almeida dos Anjos (diretora da Escola Estadual Edwirges Coelho Derzi)
- Alex Lino (conselho tutelar)
- Tenente Max de Souza Tosta (defesa civil)
- Elizangela França da Silva (conselho municipal de saúde)
- Nilzete Almeida da Silva (representante da Escola Estadual João Batista Pereira)
§ 1º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, em 02 de outubro de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
Código Identificador:1A3E333B