ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 165/2019 – TERCAM CONSTRUÇÕES EIRELI ME – CARTA CONVITE N° 10/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Tercam Construções Eireli ME – Contratada.
Da Base legal: Este Contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado ao Convite nº. 10/2019, passando a fazer parte integrante deste.
Do Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de recomposição asfáltica com correção de defeitos nas seguintes vias: Avenida Cel Pilad Rebuá com a Rua Ari da Silva Machado e Avenida Belinha com a Rua Ari da Silva Machado. Em anexo: Cronograma Físico Financeiro; Planilha de Orçamento; Memória de Cálculo; Projeto Arquitetônico; BDI e ART de Orçamento e Projeto, parte integrante do processo de licitação na modalidade Convite n°. 10/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 67.088,67 (sessenta e sete mil oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
09.00 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; 09.01 - Gabinete do Secretario de Obras e Infraestrutura; 15.451.909 - Estruturando Qualidade de Vida Para a População; 2.041 - Operacionalização da Secretaria de Obras e Infra Estrutura; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 100000-Recursos Ordinários;
Da Vigência: O prazo total para realização das obras e serviços constantes deste Edital será de 1 (um) mês, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.
O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Sempre que houver necessidade de alteração do Cronograma de desembolso máximo, face à disponibilidade de recursos financeiros, deverá ser modificado também o Cronograma físico e financeiro, a fim de adequá-lo ao novo Cronograma de desembolso máximo.
Data: Bonito/MS, 05 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Tercam Construções Eireli ME – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:1A8B96D6