ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,

CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,

 

CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:

 

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

NOME

NÍVEL

PERÍODO

ESCOLA

VALOR R$

C.H.

Neuza Aguilar da Hora

Professora do Ensino Fundamental – Ciências da Natureza – 1º e 2º ano

01/04/2018 a 24/04/2018

EPM Jardim Independência Extensão

1.079,28

24h/a

 

Art. 2º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de abril de 2018.

 

Anastácio-MS, 23 de abril de 2018.

 

NILDO ALVES ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
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