ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2019
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ILPI DO MUNICÍPIO DE CARACOL, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
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NOME EMPRESA |
CNPJ |
VALOR |
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PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO-EIRELI |
37.544.111/0002-50 |
R$ 3.217,00 |
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TOTAL R$ |
R$ 3.217,00 |
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PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATA
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 05 (cinco) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:
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Cod. Reduzido |
62 |
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Org. Unid |
06.002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Função |
08 |
Assistência Social |
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Sub – Função |
244 |
Assistência Comunitária |
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Programa |
0700 |
Implementação de Políticas Sociais |
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Proj./Ativ |
1045 |
Aquisição de veículos/ Material permanente em geral |
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El. Despesa |
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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F. Recursos |
182 |
Transferências do Estado FEAS – Decreto n° 13.111. 26/01/2011. |
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Desdobramento |
504 |
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Decreto n° 13.111 |
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VALOR |
R$ 3.217,00 |
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FORO: Comarca de Bela Vista MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Caracol MS, Em 05 de agosto de 2019
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juscilei Paim
Código Identificador:1AD91131