ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2019

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante deste processo administrativo.

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ILPI DO MUNICÍPIO DE CARACOL, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

 

NOME EMPRESA

CNPJ

VALOR

PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO-EIRELI

37.544.111/0002-50

R$ 3.217,00

TOTAL R$

R$ 3.217,00

 

PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATA

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 05 (cinco) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:

 

Cod. Reduzido

62

 

Org. Unid

06.002

Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08

Assistência Social

Sub – Função

244

Assistência Comunitária

Programa

0700

Implementação de Políticas Sociais

Proj./Ativ

1045

Aquisição de veículos/ Material permanente em geral

El. Despesa

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

F. Recursos

182

Transferências do Estado FEAS – Decreto n° 13.111. 26/01/2011.

Desdobramento

504

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Decreto n° 13.111

VALOR

R$ 3.217,00

 

FORO: Comarca de Bela Vista MS

 

Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.

 

Caracol MS, Em 05 de agosto de 2019

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


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Juscilei Paim
Código Identificador:1AD91131