ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.359, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONTIDAS NA LDO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado e substituído os anexos de metas fiscais contidas na LDO 2018 pelos apensos a esta Lei.

 

Parágrafo único. Os valores, metas e programas contidos no anexo são validos para todos os efeitos.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas/MS, 20 de dezembro de 2017.

 

ANGELO GUERREIRO

Prefeito Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2018

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública.

300.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.

300.000,00

SUBTOTAL

300.000,00

SUBTOTAL

300.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Precatórios Judiciais

100.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.

100.000,00

Serviço da Dívida Fundada acima do previsto

85.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.

85.000,00

Garantia dos benefícios contratados, em face de eventos futuros e incertos.

10.975.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.

10.975.000,00

TOTAL

11.460.000,00

TOTAL

11.460.000,00

FONTE: Prefeitura Municipal Três Lagoas

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2018

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

Receita Total

485.000.000,00

445.567.294,44

0,4214%

527.195.000,00

485.000.000,00

0,421%

572.533.770,00

527.195.000,00

0,421%

Receitas Primárias (I)

475.300.000,00

436.655.948,55

0,4130%

497.000.000,00

457.221.711,13

0,397%

520.000.000,00

478.821.362,80

0,383%

Despesa Total

485.000.000,00

445.567.294,44

0,4214%

497.000.000,00

457.221.711,13

0,397%

520.000.000,00

478.821.362,80

0,383%

Despesas Primárias (II)

481.000.000,00

441.892.512,63

0,4180%

493.000.000,00

453.541.858,33

0,394%

515.000.000,00

474.217.311,23

0,379%

Resultado Primário (III) = (I – II)

-5.700.000,00

-5.236.564,08

-0,0050%

4.000.000,00

3.679.852,81

0,003%

5.000.000,00

4.604.051,57

0,004%

Resultado Nominal

-2.000.000,00

-1.837.390,90

-0,0017%

9.000.000,00

8.279.668,81

0,007%

8.000.000,00

7.366.482,50

0,006%

Dívida Pública Consolidada

31.200.000,00

28.663.298,12

0,0271%

33.000.000,00

30.358.785,65

0,026%

35.000.000,00

32.228.360,96

0,026%

Dívida Consolidada Líquida

-92.000.000,00

-84.519.981,63

-0,0799%

-83.000.000,00

-76.356.945,72

-0,066%

-75.000.000,00

-69.060.773,48

-0,055%

Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

Despesas Primárias geradas por PPP ( V )

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

Impacto do saldo das PPP ( VI ) = ( IV - V )

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas

Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

Variáveis

2018

2019

2020

1 - PIB real (crescimento % anual)

4,66

4,52

4,45

2 - Inflação Projetada - IPCA

4,00

4,00

4,00

3 - Índice Deflator

1,0885

1,0870

1,0863

4 - Projeção do PIB do Estado R$ 1,00

115.079.150.000,00

125.091.960.000,00

135.884.890.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

2018

Índice para Deflação:

 

{ 1,04 x 1,0466}

 

1,0885

1,0885

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

445.567.294,44

 

2019

(1,04 x 1,0452)

 

1,087

1,087

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

485.000.000,00

 

2020

(1,04 x 1,0445)

 

1,086

1,086

Valor Corrente/Índice para Deflação

 

527.195.000,00

 

Metodologia de Cálculo para Incremento da Receita

2018: { 1,04 x 1,0466 } = 1,0885

 

2019: ( 1,04 x 1,0452 ) = 1,087

 

2020: (1,04 x 1,0445) = 1,086

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2018

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2016

(a)

% PIB

Metas Realizadas em 2016

(b)

% PIB

Variação

Valor

(F) = (D-B)

%

(c/a) x 100

Receita Total

432.753.200,00

0,443%

476.507.825,25

0,488%

43.754.625,25

10,11%

Receitas Primárias (I)

432.743.200,00

0,443%

465.748.019,40

0,477%

33.004.819,40

7,63%

Despesa Total

432.753.200,00

0,443%

407.227.626,16

0,417%

-25.525.573,84

-5,90%

Despesas Primárias (II)

428.752.200,00

0,439%

403.665.468,89

0,414%

-25.086.731,11

-5,85%

Resultado Primário (III) = (I–II)

3.991.000,00

0,004%

62.082.550,51

0,064%

58.091.550,51

1455,56%

Resultado Nominal

-1.320.000,00

-0,001%

-51.433.033,68

-0,053%

-50.113.033,68

3796,44%

Dívida Pública Consolidada

30.000.000,00

0,031%

48.881.954,20

0,050%

18.881.954,20

62,94%

Dívida Consolidada Líquida

-10.000.000,00

-0,010%

-99.082.265,48

-0,102%

-89.082.265,48

890,82%

FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

396.790.000,00

432.753.200,00

0,92%

454.145.000,00

1,07%

485.000.000,00

1,09%

527.195.000,00

1,09%

572.533.770,00

1,09%

Receitas Primárias (I)

396.775.000,00

432.743.200,00

0,92%

449.145.000,00

1,06%

475.300.000,00

1,05%

497.000.000,00

1,05%

520.000.000,00

1,05%

Despesa Total

396.790.000,00

432.753.200,00

0,92%

454.145.000,00

1,07%

485.000.000,00

1,02%

497.000.000,00

1,05%

520.000.000,00

1,05%

Despesas Primárias (II)

391.900.600,00

428.752.200,00

0,91%

450.145.000,00

1,07%

481.000.000,00

1,02%

493.000.000,00

1,04%

515.000.000,00

1,04%

Resultado Primário (III) = (I - II)

4.874.400,00

3.991.000,00

1,22%

-1.000.000,00

5,70%

-5.700.000,00

-0,70%

4.000.000,00

1,25%

5.000.000,00

1,25%

Resultado Nominal

-34.574.615,19

-31.671.211,31

1,09%

11.311.311,75

-0,18%

-2.000.000,00

-4,50%

9.000.000,00

0,92%

8.279.668,81

0,92%

Dívida Pública Consolidada

34.577.878,15

48.881.954,20

0,71%

22.000.000,00

1,42%

31.200.000,00

1,06%

33.000.000,00

1,06%

35.000.000,00

1,06%

Dívida Consolidada Líquida

-69.640.100,44

-101.311.311,75

0,69%

-90.000.000,00

1,02%

-92.000.000,00

1,00%

-92.000.000,00

0,75%

-69.060.773,48

0,75%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

445.674.528,00

450.063.328,00

1,01%

454.145.000,00

0,98%

445.567.294,44

1,09%

485.000.000,00

1,09%

527.195.000,00

0,00%

Receitas Primárias (I)

445.657.680,00

450.052.928,00

1,00%

449.145.000,00

0,97%

436.655.948,55

1,05%

457.221.711,13

1,05%

478.821.362,80

0,00%

Despesa Total

445.674.528,00

450.063.328,00

1,01%

454.145.000,00

0,98%

445.567.294,44

1,03%

457.221.711,13

1,05%

478.821.362,80

0,00%

Despesas Primárias (II)

440.182.753,92

445.902.288,00

1,01%

450.145.000,00

0,98%

441.892.512,63

1,03%

453.541.858,33

1,05%

474.217.311,23

0,00%

Resultado Primário (III) = (I - II)

5.474.926,08

4.150.640,00

-0,24%

-1.000.000,00

5,24%

-5.236.564,08

-0,70%

3.679.852,81

1,25%

4.604.051,57

0,00%

Resultado Nominal

-38.834.207,78

-32.938.059,76

1,06%

-35.000.000,00

0,05%

-1.837.390,90

-4,51%

8.279.668,81

0,89%

7.366.482,50

0,00%

Dívida Pública Consolidada

38.837.872,74

50.837.232,37

0,61%

31.115.000,00

0,92%

28.663.298,12

1,06%

30.358.785,65

1,06%

32.228.360,96

0,00%

Dívida Consolidada Líquida

-78.219.760,81

-105.363.764,22

0,45%

-47.000.000,00

1,80%

-84.519.981,63

0,90%

-76.356.945,72

0,90%

-69.060.773,48

0,00%

FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2016

%

2015

%

2014

%

Patrimônio/Capital

-26.966.225,34

100,000

66.146.818,27

100,00

65.493.076,41

100,00

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-26.966.225,34

100,00%

66.146.818,27

100,00%

65.493.076,41

100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2016

%

2015

%

2014

%

Patrimônio

-375.118.753,59

100,000

-205.854.887,05

100,00

-152.036.743,87

0,00

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-375.118.753,59

100,00%

-205.854.887,05

100,00%

-152.036.743,87

0,00%

FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2018

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2016

2015

2014

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

403.550,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

403.550,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2016

2015

2014

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2016

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2015

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2014

(i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

403.550,00

0,00

0,00

FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2018

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2014

2015

2016

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

556.359,09

10.039.764,29

13.767.554,92

RECEITAS CORRENTES

556.359,09

10.039.764,29

13.767.554,92

Receita de Contribuições dos Segurados

551.478,24

8.479.268,02

9.686.729,43

Pessoal Civil

551.478,24

8.479.268,02

9.686.729,43

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

4.624,88

1.177.817,64

4.021.513,40

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

255,97

382.678,63

59.312,09

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

255,97

382.678,63

59.312,09

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

990.956,54

14.318.027,78

16.670.222,67

RECEITAS CORRENTES

990.956,54

14.318.027,78

16.670.222,67

Receita de Contribuições

990.956,54

14.318.027,78

16.670.222,67

Patronal

544.362,47

8.052.616,17

9.555.419,02

Pessoal Civil

544.362,47

8.052.616,17

9.555.419,02

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Atuarial

446.594,07

6.265.411,61

7.114.803,65

Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

-51.198,12

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

1.547.315,63

24.306.593,95

30.437.777,59

DESPESAS

2014

2015

2016

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

124.967,17

5.379.883,85

10.216.418,92

ADMINISTRAÇÃO

60.022,67

568.881,97

812.474,54

Despesas Correntes

52.364,67

532.960,97

780.831,54

Despesas de Capital

7.658,00

35.921,00

31.643,00

PREVIDÊNCIA

64.944,50

4.811.001,88

9.403.944,38

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

64.944,50

4.811.001,88

9.403.944,38

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

64.944,50

4.811.001,88

9.403.944,38

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

124.967,17

5.379.883,85

10.216.418,92

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

1.422.348,46

18.926.710,10

20.221.358,67

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2014

2015

2016

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

1.422.348,46

20.349.058,56

40.570.417,23

BENS E DIREITOS DO RPPS

1.430.006,46

20.373.508,51

40.634.775,19

FONTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas

 

Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2018

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIARIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

Valor (a)

Valor (b)

Valor (c) = ( a - b )

Valor (d) = Saldo Financeiro do exercício anterior + (c)

2016

 

40.587.547,14

2017

30.699.731,72

11.328.224,52

19.371.507,20

59.959.054,34

2018

32.929.746,30

12.519.079,71

20.410.666,59

80.369.720,93

2019

32.507.645,42

20.246.646,02

12.260.999,40

92.630.720,33

2020

34.015.288,69

21.212.370,48

12.802.918,22

105.433.638,54

2021

36.526.464,40

22.143.937,23

14.382.527,17

119.816.165,72

2022

39.238.138,05

23.078.490,36

16.159.647,70

135.975.813,41

2023

41.982.528,72

24.098.742,34

17.883.786,39

153.859.599,80

2024

45.680.088,38

25.314.976,84

20.365.111,54

174.224.711,34

2025

49.346.670,08

27.080.937,50

22.265.732,58

196.490.443,92

2026

52.749.695,94

29.677.250,03

23.072.445,91

219.562.889,83

2027

57.489.177,63

31.599.165,78

25.890.011,85

245.452.901,68

2028

62.280.807,82

34.227.126,63

28.053.681,19

273.506.582,87

2029

67.517.560,42

36.262.934,57

31.254.625,86

304.761.208,73

2030

70.899.870,13

38.300.897,92

32.598.972,21

337.360.180,94

2031

72.526.801,45

40.508.648,25

32.018.153,19

369.378.334,13

2032

73.841.969,69

43.165.452,81

30.676.516,88

400.054.851,02

2033

75.251.972,54

46.177.918,48

29.074.054,06

429.128.905,07

2034

76.605.895,38

48.645.989,35

27.959.906,02

457.088.811,10

2035

77.876.925,22

51.902.375,02

25.974.550,19

483.063.361,29

2036

78.817.717,39

54.540.501,67

24.277.215,72

507.340.577,01

2037

79.886.585,58

56.857.875,78

23.028.709,80

530.369.286,82

2038

80.909.264,19

59.591.944,74

21.317.319,44

551.686.606,26

2039

81.262.491,06

63.642.327,03

17.620.164,03

569.306.770,29

2040

81.741.343,18

66.357.496,49

15.383.846,70

584.690.616,99

2041

82.344.750,36

68.784.035,81

13.560.714,54

598.251.331,53

2042

82.595.059,49

71.155.136,50

11.439.922,99

609.691.254,52

2043

82.952.652,74

73.106.882,36

9.845.770,38

619.537.024,90

2044

83.265.409,59

74.869.708,81

8.395.700,78

627.932.725,68

2045

83.527.058,19

75.079.975,54

8.447.082,65

636.379.808,33

2046

83.785.589,79

75.656.264,92

8.129.324,88

644.509.133,21

2047

84.432.384,98

73.852.338,42

10.580.046,57

655.089.179,78

2048

85.390.337,98

72.326.152,78

13.064.185,20

668.153.364,98

2049

38.251.978,19

71.403.917,80

-33.151.939,61

635.001.425,36

2050

36.239.458,68

69.281.228,25

-33.041.769,56

601.959.655,80

2051

34.293.665,81

66.876.277,61

-32.582.611,81

569.377.043,99

2052

30.547.710,69

64.335.115,42

-33.787.404,73

535.589.639,26

2053

28.527.505,28

62.089.387,97

-33.561.882,69

502.027.756,58

2054

26.660.680,68

58.831.736,71

-32.171.056,03

469.856.700,54

2055

24.837.546,27

56.785.672,34

-31.948.126,06

437.908.574,48

2056

23.024.631,37

55.061.675,53

-32.037.044,16

405.871.530,31

2057

21.170.108,88

53.612.782,00

-32.442.673,11

373.428.857,20

2058

19.273.151,38

52.535.148,44

-33.261.997,06

340.166.860,14

2059

17.409.481,37

50.008.837,27

-32.599.355,90

307.567.504,24

2060

15.575.275,57

47.979.578,12

-32.404.302,55

275.163.201,69

2061

13.726.415,57

46.389.608,92

-32.663.193,35

242.500.008,34

2062

11.887.285,01

44.378.591,49

-32.491.306,48

210.008.701,86

2063

10.044.977,55

42.592.409,36

-32.547.431,81

177.461.270,04

2064

8.228.784,68

40.314.858,77

-32.086.074,09

145.375.195,95

2065

6.480.578,62

37.365.552,24

-30.884.973,62

114.490.222,33

2066

4.792.022,51

34.623.180,54

-29.831.158,04

84.659.064,30

2067

3.128.768,00

32.512.930,96

-29.384.162,96

55.274.901,33

2068

1.566.443,39

29.167.511,57

-27.601.068,19

27.673.833,14

2069

94.009,05

26.107.015,63

-26.013.006,58

1.660.826,56

2070

 

22.524.147,83

-22.524.147,83

-20.863.321,27

2071

 

19.430.771,06

-19.430.771,06

-40.294.092,34

2072

 

16.253.942,31

-16.253.942,31

-56.548.034,65

2073

 

13.045.366,76

-13.045.366,76

-69.593.401,40

2074

 

10.450.813,52

-10.450.813,52

-80.044.214,92

2075

 

7.921.714,82

-7.921.714,82

-87.965.929,74

2076

 

6.028.471,00

-6.028.471,00

-93.994.400,73

2077

 

4.229.094,79

-4.229.094,79

-98.223.495,53

2078

 

3.293.169,33

-3.293.169,33

-101.516.664,85

2079

 

2.218.602,39

-2.218.602,39

-103.735.267,24

2080

 

1.513.741,29

-1.513.741,29

-105.249.008,52

2081

 

1.325.078,97

-1.325.078,97

-106.574.087,49

2082

 

1.335.616,95

-1.335.616,95

-107.909.704,44

2083

 

1.143.592,14

-1.143.592,14

-109.053.296,58

2084

 

879.893,92

-879.893,92

-109.933.190,51

2085

 

679.422,76

-679.422,76

-110.612.613,27

2086

 

613.226,03

-613.226,03

-111.225.839,29

2087

 

616.701,79

-616.701,79

-111.842.541,09

2088

 

620.212,32

-620.212,32

-112.462.753,41

2089

 

623.757,95

-623.757,95

-113.086.511,36

2090

 

627.339,04

-627.339,04

-113.713.850,40

2091

 

630.955,94

-630.955,94

-114.344.806,34

2092

 

634.609,00

-634.609,00

-114.979.415,34

Fonte: Prefeitura Municipal de Três Lagoas

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2018

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2018

2019

2020

IPTU

Isenção

Cargill Agrícola S/A

83.110,90

86.435,34

93.483,14

Lei 2.467/10

ISSQN

Isenção

Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda

55.300,13

0,00

0,00

Lei 2.467/10

ISSQN

Isenção

Eldorado Celulose e Papel S/A

332,10

0,00

0,00

Lei 2.467/10

IPTU

Isenção

Somopar Ind. E Com. De Móveis Ltda

29.463,20

30.641,72

33.140,20

Lei 2.467/10

TOTAL

168.206,33

117.077,06

126.623,34

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Três Lagoas


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:1BB60154