ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 785 SONORA – MS, 18 DE MAIO DE 2017.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Sonora aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), no Orçamento Programa do Município de Sonora - MS, destinado a custear despesas da Gerencia Municipal de Educação, Cultura e Lazer,com o Primeiro Festival de Praia Municipal, bem como outros programas relacionados ao Desporto e Lazer no Município, necessárias no orçamento.

 

Parágrafo Único – O crédito de que trata este artigo objetiva cobrir despesas, conforme discriminação abaixo:

 

70 -

Gerencia Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

70.101 -

Gerencia Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

27.813.1030-2.108

Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer no Municipio

 

33.50.43 – 100.000

Subvenções Sociais

R$ 1.000,00

33.50.43 – 127.000

Subvenções Sociais

R$ 1.000,00

33.90.30 – 100.000

Material de Consumo

R$ 5.000,00

33.90.30 – 127.000

Material de Consumo

R$ 25000,00

33.90.36 – 127.000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica

R$ 1.000,00

33.90.36 – 100.000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica

R$ 2.000,00

33.90.39 – 100.000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica

R$ 10.000,00

33.90.39 – 127.000

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica

R$ 25.000,00

 

Art. 2º - Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso I a III do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:1D0DCC79