ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL N° 01/ 2018 / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO

PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL DA EDUCAÇÃO de Anastácio, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

 

1. DO PROGRAMA

 

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

 

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:

 

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

 

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

 

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

 

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

 

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

 

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

 

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

 

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

 

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

 

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

2. DA SELEÇÃO

 

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de duas (02) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Anastácio - MS, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.

 

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de

 

Assistentes de Alfabetização voluntários:

 

Ser brasileiro;

 

Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

 

Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

 

Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

 

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Anastácio com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

 

3. DO PERFIL

 

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte

 

PERFIL:

 

Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

 

Professores das redes com disponibilidade de carga horária

 

Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura;

 

Profissionais com curso de magistério em nível médio;

 

Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares;

 

Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

 

4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneraríeis (período de 5 horas)

 

4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados - ultrapassar 40 horas semanais.

 

4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº

 

9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

 

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:

 

Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

 

Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

Realizar as formações indicadas pelo MEC.

 

DAS INSCRIÇÕES:

 

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

5.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.

 

5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

 

5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

 

Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso); II - CPF;

 

IV - Comprovante de residência;

 

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

 

VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.)

 

5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove veracidade das informações.

 

5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

 

5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

 

6.1 serão disponibilizadas duas (02) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Anastácio

7. DA SELEÇÃO

 

7.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

 

7.2. A seleção se dará por três (03) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado, prova de conhecimentos básicos na área de alfabetização e entrevista situacional ou comportamental.

 

7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

 

Experiência a ser comprovada

Pontuação

Pedagogo e/ou Licenciado

3 pontos

Experiência comprovada em alfabetização (magistério ou 2 pontos a cada participação em projetos)

ano

Magistério em outras etapas do Ensino Fundamental

1 ponto a cada ano

Cursando pedagogia ou curso de licenciatura

1 ponto

Pontuação máxima

10 pontos

 

7.4. A prova e a entrevista pontuarão no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das três etapas (máximo de 30 pontos)

7.5 A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora constituída de 02 (dois) professores alfabetizadores de crianças do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental da rede de ensino Municipal /Estadual / Distrital de Educação ou da Unidade Escolar definida pelo candidato no ato da inscrição e 02 membros da Secretaria Municipal, Estadual ou Distrital de Educação ou da Unidade Escolar definida pelo candidato no ato da inscrição.

 

7.6. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

 

7.7. O resultado será organizado e publicado no site da Secretaria Municipal de Educação de Anastácio - MS, por ordem de classificação.

 

7.8. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

 

Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

 

7.9. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal /Estadual / Distrital de Educação.

 

7.10. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

 

7.11. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção.

8. DA LOTAÇÃO

 

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

 

8.2. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

 

8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarão as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

 

8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.

 

9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

 

9.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

 

9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

 

9.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

 

9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Anastácio.


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:1D128114