ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.605/2019 DE 16 AGOSTO DE 2019
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO REASSENTAMENTO SANTA PAULA DE BATAGUASSU-JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo de Bataguassu autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) à Associação do Reassentamento Santa Paula de Bataguassu- Juntos Somos Mais Fortes, cadastrada no CNPJ Nº 33.610.290/0001-44, localizada no LOTE 38-B (Assentamento Santa Paula), Município de Bataguassu-MS, para custear despesas para recuperação e manutenção da bomba d’água (6,5 cv – monofásico), que atende àquela comunidade.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Agosto de2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:1D6DFE75