ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 135 2019 - GARCIA QUEIROZ E HIPOLITO LTDA (MATERIAL DE CONSUMO)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2019

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO

 

Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado, a empresa:

 

GARCIA QUEIROZ E HIPOLITO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º15.422.413/0001-32, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 3742, Bairro Centro, na cidade de Aparecida do Taboado/MS, Cep.: 79.570-000, por seu representante legal, o senhor Jose Carlos Hipólito, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG. n.º 16.218.853-5 SSP/SP, inscrito no CPF sob n. º 086.336.141-20, residente e domiciliado na Rua Presidente Dutra, nº 3767, Bairro Centro, na cidade de Aparecida do Taboado/MS, Cep.: 79.570-000.

 

Têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula primeira - da fundamentação legal

 

O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 57/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 30 de Agosto de 2019.

 

Cláusula segunda - do objeto

 

Contratação de empresa para fornecimento Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo,pastas para arquivos de contratos, licitações e outros processos administrativos, e envelopes, para Secretarias do Município de Selvíria, conforme descrição dos produtos abaixo.

 

Item

Descrição do produto

Unidade

Quantidade

Vr. Unitário

Vr.Total

1

Pastas de Papel Cartão Azul, 180 gramas, 48 x 32,5 cm, Impressão 4x0.

unidades

2000

R$1,00

R$ 2.000,00

2

Pastas para arquivar contratos, licitações, processos em geral, formato 1/3 – branca com vincos, medindo 50,5 x 31,5, com papel triplex.

Unidades

2000

R$1,10

R$ 2.200,00

3

Envelopes brancos com timbre do Município de Selviria – MS, com medida de 24x34 – 90 gramas.

unidades

3000

R$0,70

R$ 2.100,00

Valor total da cotação R$ 6.300,00

 

Os materiais de consumo estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referênciae no ANEXO II - Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.

 

Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento

 

Valor total do contrato será de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

 

O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após a execução totaldos serviços e apresentação de Nota Fiscal.

 

Cláusula quarta - da vigência

 

O prazo devigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias,contado a partir da data de sua assinatura.

 

Cláusula sexta - da dotação orçamentária

 

A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:

 

02.003.04.122.0004.2.030 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte dos Recursos – 1000 –RecursosOrdinários (Livres).....R$4.300,00

 

02.005.12.122.0006.2.050 – Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte dos Recursos – 1000 –RecursosOrdinários (Livres)......R$2.000,00

 

Cláusula oitava - do foro

 

Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.

 

Selvíria - MS, 10 de Setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

JOSE CARLOS HIPÓLITO

Garcia Queiroz e Hipolito LTDA


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:1DEDDB5E