ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 039/2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016

“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores públicos municipais, vinculados ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Município de Taquarussu-MS, Lei nº 216/2004, conforme anexo I e II desta lei que atualiza a redação do anexo II da Lei 216/2004.

Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos no percentual de 4 % (quatro por cento) a partir da folha de pagamento de Abril de 2016, conforme Anexo I desta lei e 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) a partir da folha de pagamento de Outubro de 2016, conforme Anexo II desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 15 de Março de 2016.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2016

(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)

PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

NÍVEL

 

5%

10%

15%

20%

25%

30%

I

725,27

761,53

797,80

834,06

870,32

906,59

942,85

II

797,80

837,69

877,58

917,47

957,36

997,25

1.037,14

III

942,85

989,99

1.037,14

1.084,28

1.131,42

1.178,56

1.225,71

IV

979,11

1.028,07

1.077,03

1.125,98

1.174,94

1.223,89

1.272,85

V

1.160,43

1.218,45

1.276,48

1.334,50

1.392,52

1.450,54

1.508,56

VI

1.269,22

1.332,68

1.396,14

1.459,61

1.523,07

1.586,53

1.649,99

VII

1.305,49

1.370,76

1.436,03

1.501,31

1.566,58

1.631,86

1.697,13

VIII

1.450,54

1.523,07

1.595,59

1.668,12

1.740,65

1.813,18

1.885,70

IX

1.813,18

1.903,83

1.994,49

2.085,15

2.175,81

2.266,47

2.357,13

X

2.175,81

2.284,60

2.393,39

2.502,18

2.610,97

2.719,76

2.828,55

XI

2.538,45

2.665,37

2.792,29

2.919,21

3.046,13

3.173,06

3.299,98

XII

3.263,72

3.426,90

3.590,09

3.753,27

3.916,46

4.079,64

4.242,83

XII

3.503,88

3.679,07

3.854,27

4.029,46

4.204,66

4.379,85

4.555,04

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS - 1

subsídio

DAS - 1A

3.369,60

DAS - 2

1.955,07

DAS - 3

1.720,74

DAS - 4

1.032,44

 

TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

DAÍ – 1

1.031,36

DAÍ – 2

946,29

DAÍ – 3

773,52

DAÍ – 4

515,70

 

ANEXO II

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2016

(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)

PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

NÍVEL

 

5%

10%

15%

20%

25%

30%

I

776,60

815,43

854,26

893,09

931,92

970,75

1.009,58

II

854,26

896,97

939,69

982,40

1.025,11

1.067,83

1.110,54

III

1.009,58

1.060,06

1.110,54

1.161,02

1.211,50

1.261,98

1.312,45

IV

1.048,41

1.100,83

1.153,25

1.205,67

1.258,09

1.310,51

1.362,93

V

1.242,56

1.304,69

1.366,82

1.428,94

1.491,07

1.553,20

1.615,33

VI

1.359,05

1.427,00

1.494,96

1.562,91

1.630,86

1.698,81

1.766,77

VII

1.397,88

1.467,77

1.537,67

1.607,56

1.677,46

1.747,35

1.817,24

VIII

1.553,20

1.630,86

1.708,52

1.786,18

1.863,84

1.941,50

2.019,16

IX

1.941,50

2.038,58

2.135,65

2.232,73

2.329,80

2.426,88

2.523,95

X

2.329,80

2.446,29

2.562,78

2.679,27

2.795,76

2.912,25

3.028,74

XI

2.718,10

2.854,01

2.989,91

3.125,82

3.261,72

3.397,63

3.533,53

XII

3.494,70

3.669,44

3.844,17

4.018,91

4.193,64

4.368,38

4.543,11

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS - 1

subsídio

DAS - 1A

3.608,06

DAS - 2

2.093,43

DAS - 3

1.842,52

DAS - 4

1.105,52

 

TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

DAÍ – 1

1.104,36

DAÍ – 2

1.013,26

DAÍ – 3

828,26

DAÍ – 4

552,20


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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