ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI N° 839 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR A 20ª FESTA DA CANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar a 20ª FESTA DA CANA da Usina Sonora a ser este ano realizada pela Empresa N.R. MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 15.798.089/0001-50, com endereço à Rua Araca, 187, B. Coronel Antonino, Campo Grande – MS – 79013-600, doando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art. 2º Esse patrocínio visa atender o anseio da comunidade local e tem caráter cultural, trata-se Festa tradicional na cidade. .
Art. 3º Mediante Termo de Patrocínio poderá ser transferida diretamente à conta corrente da Empresa N.R. MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI, a qual emitirá recibo e deverá encaminhar a comprovação de utilização dos recursos públicos.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei estão consignados no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando efeitos contrários.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Camatte Markus
Código Identificador:20150F27