ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 06/2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 06/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA D.C.A CONSTRUTORA LTDA, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.394.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria/MS, e a empresa D.C.A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.822.277/0001-50, com sede na Avenida Afonso Pena n° 3.504 – Sala 51, 988, Bairro Centro, sala 01, na cidade de Três Lagoas, CEP 79.002-075, por seu representante legal, o senhor Edval Ramão Capriata Cabral, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 000.616.047 SSP/MS e do CPF nº 105.069.691-34, residente e domiciliado na Cidade de Campo Grande/MS á avenida Marechal Floriano n° 232, Bairro Vila Bandeirantes, CEP: 79.006-840 e Edna Cabral Anderson, brasileira casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora do RG nº 000.846.720 SSP/MS e inscrita no CPF nº 011.850.701-09, residente e domiciliada na cidade de Campo Grande/MS, á Rua José Antonio Pereira, nº 1226, centro, CEP: 79.002-401, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 01 refere-se à prorrogação da vigência contratual para um novo período de 06 (seis) meses, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA
O presente instrumento contratual terá vigência para um novo período de 06(seis) meses, iniciando- se em 15 de julho de 2019, com término em 14 de janeiro de 2020.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 15 de julho de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
D.C.A CONSTRUTORA LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.________________
CPF
2._________________
CPF
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:20390DF7