ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
DECRETO Nº 1442 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.1994

Av. LAUDELINO PEIXOTO, 871

03568318/0001-61

Exercício: 2017

DECRETO Nº 1442 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 – LEI N.1994

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IGUATEMI, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$474.909,76 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

474.909,76

02

01

03

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL

 

17

 

04.131.0200.2091.0000

Ações de Comunicação Institucional

211.360,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

45

 

04.122.0300.2024.0000

Pessoal e Encargos em Geral

46.092,63

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

151

 

13.392.0805.2061.0000

Dia Internacional da Mulher e Corrida do Trabalhador

4.000,00

 

 

 

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

100

 

12.361.0808.2018.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

20.098,41

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

126

 

12.365.0808.2006.0000

Manutenção das Atividas da Educação Infantil

16.589,19

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

166

 

27.812.0809.2029.0000

Fomento ao Esporte e Lazer

8.000,00

 

 

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

168

 

27.812.0809.2029.0000

Fomento ao Esporte e Lazer

900,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

259

 

08.244.0601.2031.0000

Proteção Social Básica (PSB)

4.700,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

275

 

08.244.0601.2033.0000

Índice de Gestão do Bolsa Família

100,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

282

 

08.244.0601.2288.0000

Índice de Gestão do SUAS

600,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

08

01

SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

 

355

 

04.122.1000.2011.0000

Manutenção das Atividades da Sec. Munic. de Desensolv. Econômico e Meio Am4b2ie.0n0te0,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

421

 

10.122.0700.2004.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

3.618,28

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

453

 

10.301.0702.2052.0000

Operacionalização do PACS

1.856,33

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

461

 

10.301.0702.2055.0000

Operacionalização do PSF

49.827,69

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

471

 

10.301.0702.2058.0000

Operacionalização Saúde Bucal - SB

7.428,37

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

480

 

10.301.0702.2078.0000

Operacionalização do NASF

18.407,53

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

514

 

10.302.0703.2066.0000

Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC

39.331,33

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

01

GABINETE DO PREFEITO

 

12

 

04.122.0200.2003.0000

Gestão das Atividades do GP

-60.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

13

 

04.122.0200.2003.0000

Gestão das Atividades do GP

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

01

07

CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL

 

22

 

04.124.0201.2005.0000

Manutenção da Controladoria Geral

-6.360,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

25

 

04.122.0500.2096.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

26

 

04.122.0500.2096.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo -7.000,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

27

 

04.122.0500.2096.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

31

 

04.122.0300.1025.0000

Cidade Digital

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

39

 

04.122.0300.2024.0000

Pessoal e Encargos em Geral

-46.092,63

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

97

 

12.361.0808.2018.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

-20.098,41

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

123

 

12.365.0808.2006.0000

Manutenção das Atividas da Educação Infantil

-16.589,19

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

146

 

13.392.0805.2025.0000

Promoção de Eventos Culturais

-4.000,00

 

 

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

169

 

27.812.0809.2029.0000

Fomento ao Esporte e Lazer

-8.900,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

03

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

261

 

08.244.0601.2031.0000

Proteção Social Básica (PSB)

-4.700,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

276

 

08.244.0601.2033.0000

Índice de Gestão do Bolsa Família

-100,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

283

 

08.244.0601.2288.0000

Índice de Gestão do SUAS

-600,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URBANOS

 

326

 

15.452.0900.2039.0000

Coleta de Lixo Urbano

-80.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

338

 

17.512.0901.1017.0000

Construção de Galerias Águas Pluviais/Esgotamento Sanitário

-75.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE

 

 

446

 

10.301.0702.2052.0000

Operacionalização do PACS

-1.856,33

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

454

 

10.301.0702.2055.0000

Operacionalização do PSF

-49.827,69

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

467

 

10.301.0702.2058.0000

Operacionalização Saúde Bucal - SB

-7.428,37

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

475

 

10.301.0702.2078.0000

Operacionalização do NASF

-18.407,53

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

511

 

10.302.0703.2066.0000

Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC

-39.331,33

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

541

 

10.305.0704.2081.0000

Operacionalização da Vigilância e Promoção de Saúde

-3.618,28

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-474.909,76

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

IGUATEMI, 22 de fevereiro de 2017

__________

Prefeito Municipal


Publicado por:
Djhonathan Renato de Souza
Código Identificador:20B40DC9