ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019

PARTES: Município de Bonito – MS e Associação Pestalozzi de Bonito MS.

 

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira de subvenção social para custear despesas de funcionamento e manutenção da ENTIDADE, no exercício de 2019, através de repasses de recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, conforme Plano de trabalho aprovado.

 

BASE LEGAL: As partes declaram expressamente sujeitas às disposições legais de que trata a Lei Ordinária Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

 

VIGÊNCIA: 28/06/2019 à 31/12/2019.

 

VALOR TOTAL: O valor estabelecido do presente Termo de Colaboração é de R$ 15.608,00 (quinze mil e seiscentos e oito reais), onerando a seguinte rubrica: 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 – Políticas Publicas de Assistência Social; – Órgão Gestor; 2023 – Apoio a Entidades não Governamentais; 182000 – Transferência de Estado FEAS; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

 

ASSINAM:

 

ODILSON ARRUDA SOARES – Prefeito Municipal.

ILZA GOMES SOARES - Secretária Municipal de Assistência Social

MARLY MONTEIRO DO SANTOS – Presidente Associação Pestalozzi de Bonito. 


Publicado por:
Priscila Ayume Matsumoto
Código Identificador:2242C663