ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5124/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5124 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

2.500,00

 

2.500,00

08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS

 

199 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.

8.000,00

221 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.

1.500,00

 

9.500,00

Total Geral de Suplementações ...:

12.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.500,00

 

2.500,00

08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS

 

220 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.

8.000,00

222 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.

1.500,00

 

9.500,00

Total de Reduções ...:

12.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:23869595