ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 20 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2015 criando cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica criado 1 (um) cargo efetivo de Auditor Fiscal, símbolo ANS, Classe I,vencimento base inicial de R$ 2.753,65 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais;01 (um) cargo de Fiscal de Obras, símbolo ANS, Classe I, vencimento base inicial de R$ 2.753,65 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais; 01 (um) cargo de Operador de Escavadeira Hidraúlica com esteira, símbolo ANE, Classe B3, vencimento base inicial de R$ 2.239,91 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos), com carga horária de 40 horas semanais, do Grupo OcupacionalIV – Atividades de Nível Fundamental – ANE, Anexo III do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Deodápolis, da Lei Complementar Municipal Nº 007/2015;02 (dois) cargos de Operador de Moto Poda e Roçadeira Motorizada Costal, símbolo ANE, Classe B, vencimento base inicial de R$1.032,25 (mil e trinta e dois reais e vinte cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais, do Grupo Operacional IV- Anexo III do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Deodápolis, da Lei Complementar Municipal nº 007/2015.
Parágrafo único – Ato do Poder Executivo disporá sobre os requisitos e atribuições dos cargos efetivos criados na presente Lei Complementar.
Art. 2º Fica criado o cargo de Serviços Gerais, com 06 (seis) vagas, símbolo ANE, Classe B1, vencimento base inicial de R$1.323,58 (um mil trezentos e vinte e três e cinqüenta e oito centavos), com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 3º Altera-se o vencimento e a qualificação exigidos para o cargo de operador de pá carregadeira, passando o vencimento a ser R$1.781,75 (um mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) e a qualificação nível fundamental, CNH-D com notória especialização para o exercício do cargo.
Art. 4º Altera-se o vencimento para o cargo de Auditor de Controle Interno, passando o vencimento a ser R$3.767,12 (Três mil setecentos e sessenta e sete reais e doze centavos).
Art. 5º Altera-se para nível médio a qualificação exigida para o cargo de Oficial de Manutenção.
Art 6º Altera-se a qualificação exigida para o cargo de Operador de Moto Niveladora, sendo necessário nível fundamental completo,CNH-D com comprovada especialização para o exercício do cargo.
Art.7º Fica o Poder Executivo autorizado, dentro dos limites dos respectivos créditos, a proceder por Decreto às transferências dos saldos orçamentários das unidades extintas ou remanejadas no orçamento de 2018 e a abrir créditos especiais ao orçamento de 2018 para atender as disposições desta lei.
Art.8º Os cargos criados na presente Lei Complementar passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, Lei Complementar n.º 007/2015.
Art. 9º Fica alterado o Anexo III - tabelas 4 e 5 - e o anexo IV da Lei Complementar n°007/2015.
Art. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VALDIR LUIZSARTOR
Prefeito Municipal
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL IV – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – ANE |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANE |
A |
Auxiliar de Serviços Gerais |
58 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Carpinteiro |
02 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Lavadeira |
01 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Pedreiro |
05 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Trabalhador Braçal |
36 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Zelador |
32 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Costureira |
03 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Coveiro |
05 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Cozinheira |
02 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Eletricista |
01 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Merendeira |
25 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Mecânico |
02 |
1.032,25 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Operador de Moto Poda e Roçadeira Costal |
02 |
1.032,25 |
Alfabetizado com especialização comprovada para o exercício do cargo |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista Carteira C |
08 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH – C |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista Carteira D |
22 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH – D |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista de Ambulância |
03 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e exigência do art. 145 do CBT |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Operador de Máquinas |
04 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH – C |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Tratorista |
09 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH – C |
40 hrs |
|
ANE |
B1 |
Serviços Gerais |
06 |
1.323,58 |
Nível Fundamental |
40 horas |
|
ANE |
B2 |
Operador de Pá Carregadeira |
01 |
1.781,75 |
Nível Fundamental , CNH – D e notória especialização para o exercício do cargo |
40 horas |
|
ANE |
B3 |
Operador de Moto Niveladora |
02 |
2.239,91 |
Nível Fundamental completocom comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D |
40 hrs
|
|
ANE |
B3 |
Operador de Escavadeira Hidraúlica com esteira |
01 |
2.239,91 |
Nível Fundamental completo com comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Agente Administrativo |
17 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Auxiliar de Saúde |
05 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Agente de Segurança Patrimonial |
25 |
1.135,47 |
Nível Fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Auxiliar de Laboratório |
01 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Recepcionista |
10 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
|
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL V – ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO – ANM |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANM |
D |
Agente de Combate a Endemias |
03 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Assistente de Administração |
22 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Auxiliar de Creche |
30 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Faturista |
04 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Fiscal de Tributos |
05 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Inspetor de Alunos |
01 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Finanças |
05 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Higiene Dental |
03 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Licitação |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Recursos Humanos |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Tributos |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
E |
Agente Comunitário de Saúde |
30 |
lei federal |
Nível Médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Auxiliar de Enfermagem |
27 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Auxiliar de Consultório Odontológicos |
03 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Fiscal de Vigilância Sanitária |
02 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Guarda Escolar |
01 |
1.373,91 |
Nível Médio ou Magistério |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Guarda Noturno |
02 |
1.373,91 |
Nível Médio ou Magistério |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Instrutor Musical |
01 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico Agrícola |
05 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em RX |
03 |
1.373,91 |
Ensino médio com habilitação específica para a função |
20 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em Vacinação |
01 |
1.373,91 |
Ensino médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em Meio Ambiente |
02 |
1.373,91 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
F1 |
Oficial de Manutenção |
01 |
1.781,75 |
Nível médio |
40 hrs
|
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL VI – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANS |
G |
Bioquímico |
02 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Engenheiro Civil |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Farmacêutico |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Odontólogo |
03 |
1.376,83 |
nsino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs
|
|
ANS |
G |
Veterinário |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
H |
Farmacêutico |
02 |
2.065,24 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
30 hrs
|
|
ANS |
I |
Arquiteto |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
I |
Educador Físico/Academia da Saúde |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Odontólogo |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Assistente Social |
04 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Biomédico |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Enfermeiro |
08 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fisioterapeuta |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fonoaudiólogo |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Nutricionista |
03 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Psicólogo |
03 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Auditor Fiscal |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fiscal de Posturas |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fiscal de Obras |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs
|
|
ANS |
I |
Contador |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs
|
|
ANS |
I -1 |
Advogado |
01 |
3.767,12 |
Formação em Direito e registro na OAB |
30 hrs |
|
ANS |
I - 1 |
Auditor de Controle Interno |
01 |
3.767,12 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs
|
|
ANS |
J |
Medico |
04 |
6.154,33 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
K |
Médico |
03 |
12.308,67 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS
|
REFERÊNCIA |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
|
CLASSE |
||||||||
|
A |
954,00 |
1.001,80 |
1.051,88 |
1.104,48 |
1.159,70 |
1.217,70 |
1.278,58 |
1.342,51 |
|
B |
1.032,25 |
1.083,86 |
1.138,06 |
1.194,96 |
1.254,72 |
1.317,44 |
1.383,32 |
1.452,48 |
|
B1 |
1.323,58 |
1.389,76 |
1.459,25 |
1.532,21 |
1.608,82 |
1.689,27 |
1.773,73 |
1.862,42 |
|
B2 |
1.781,75 |
1.870,84 |
1.964,38 |
2.062,60 |
2.165,73 |
2.274,02 |
2.387,72 |
2.507,11 |
|
B3 |
2.239,91 |
2.351,91 |
2.469,51 |
2.592,99 |
2.722,64 |
2.858,77 |
3.001,71 |
3.151,80 |
|
C |
1.135,47 |
1.192,24 |
1.251,85 |
1.314,44 |
1.380,16 |
1.449,47 |
1.521,63 |
1.597,71 |
|
D |
1.249,01 |
1.311,46 |
1.377,03 |
1.445,88 |
1.518,17 |
1.594,08 |
1.673,78 |
1.757,47 |
|
E |
1.099,30 |
1.154,27 |
1.211,98 |
1.272,58 |
1.336,21 |
1.403,02 |
1.473,17 |
1.546,83 |
|
F |
1.373,91 |
1.442,61 |
1.514,74 |
1.590,48 |
1.670,00 |
1.753,50 |
1.841,18 |
1.933,24 |
|
F1 |
1.781,75 |
1.870,84 |
1.964,38 |
2.062,60 |
2.165,73 |
2.274,02 |
2.387,72 |
2.507,11 |
|
G |
1.376,83 |
1.445,67 |
1.517,95 |
1.593,85 |
1.673,54 |
1.757,22 |
1.845,08 |
1.937,33 |
|
H |
2.065,24 |
2.168,50 |
2.276,93 |
2.390,78 |
2.510,32 |
2.635,84 |
2.767,63 |
2.906,01 |
|
I |
2.753,65 |
2.891,33 |
3.035,90 |
3.187,70 |
3.347,09 |
3.514,44 |
3.690,16 |
3.874,67 |
|
I-1 |
3.767,12 |
3.955,48 |
4.153,25 |
4.360,91 |
4.578,96 |
4.807,91 |
5.048,31 |
5.300,73 |
|
J |
6.154,33 |
6.462,05 |
6.785,15 |
7.124,41 |
7.480,63 |
7.854,66 |
8.247,39 |
8.659,76 |
|
K |
12.308,67 |
12.924,10 |
13.570,31 |
14.248,83 |
14.961,27 |
15.709,33 |
16.494,80 |
17.319,54 |
Publicado por:
Edmur Aparecido Caccia Junior
Código Identificador:23DCF1A3