ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2015

“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”

 

Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 13,01% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).

 

TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

PROFESSOR 20 HORAS

 

 

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

NIVEL

COEF.

1,00

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

1,35

1,40

I

1,00

959,10

1055,02

1102,97

1150,93

1198,88

1246,84

1294,79

1342,75

II

1,63

1563,34

1719,67

1797,84

1876,01

1954,18

2032,34

2110,51

2188,68

III

2,00

1918,21

2110,03

2205,94

2301,85

2397,76

2493,67

2589,58

2685,49

IV

2,25

2157,99

2373,78

2481,68

2589,58

2697,48

2805,38

2913,28

3021,18

 

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 36 HORAS

NIVEIS

I

II

III

IV

CLASSE

COEFICIENTE

1,00

1,63

2,00

2,25

A

1,00

2014,12

3283,02

4028,24

4531,77

B

1,10

2215,53

3611,32

4431,06

4984,95

C

1,15

2316,24

3775,47

4632,48

5211,54

D

1,20

2416,94

3939,62

4833,89

5438,12

E

1,25

2517,65

4103,77

5035,30

5664,71

F

1,30

2618,36

4267,92

5236,71

5891,30

G

1,35

2719,06

4432,07

5438,12

6117,89

H

1,40

2819,77

4596,22

5639,54

6344,48

 

Parágrafo único - A diferença do piso dos meses de janeiro e fevereiro serão pagas nos meses de março e abril do corrente ano.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

 

Coronel Sapucaia/MS, 05 de março de 2015.

 

NILCÉIA ALVES DE SOUZA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josilaine Aparecida Rodrigues da Silva
Código Identificador:25EAD174