ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 035/2015 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ativos do grupo magistério do município de Taquarussu e da outras providencias”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de Vencimentos em 13,01 % (treze vírgula zero um por cento) aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos vinculados a Lei Complementar 009/2010 de 15/06/2010, atualizando conforme tabela do anexo I desta Lei.
Art. 2º - O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de janeiro de 2015.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Taquarussu – MS, aos dezenove (20) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quinze (2015).
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2015
(Altera Anexo III da Lei Complementar n.º 009/2010)
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
III - PROFESSOR (A)
Tabela 01 – Professor (a) com 20 horas semanais
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2015
(Altera Anexo IV da Lei Complementar n.º 009/2010)
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Tabela 02 – 40 horas semanais
|
Nível |
Coeficiente |
Habilitação |
CLASSES / COEFICIENTES |
|||||||
|
|
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
|
|
|
1 |
1,05 |
1,15 |
1,20 |
1,25 |
1,30 |
1,35 |
1,4 |
|
I |
2,6 |
L. Plena |
2.494,02 |
2.618,73 |
2.868,13 |
2.992,83 |
3.117,53 |
3.242,23 |
3.366,93 |
3.491,63 |
|
II |
2,7 |
Pós Grad. |
2.589,95 |
2.719,45 |
2.978,44 |
3.107,94 |
3.237,44 |
3.366,93 |
3.496,43 |
3.625,93 |
|
III |
2,8 |
Mestrado |
2.685,87 |
2.820,17 |
3.088,75 |
3.223,05 |
3.357,34 |
3.491,63 |
3.625,93 |
3.760,22 |
|
IV |
2,9 |
Doutorado |
2.781,80 |
2.920,89 |
3.199,07 |
3.338,16 |
3.477,25 |
3.616,33 |
3.755,42 |
3.894,51 |
Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:26934CEB