ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC N° 120, DE 06 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Escolar da Educação Infantil – Creche, da Rede Municipal de Ensino do município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.

§ 1º O Regimento Escolar de que trata o artigo anterior refere-se a Educação Infantil – Creche.

§ 2º O Regimento Escolar a que se refere esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, revogam-se as disposições em contrário.

 

Miranda/MS, 06 de maio de 2019.

 

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 Dec.“P”nº 008/2017


Publicado por:
Josué da Silva Simas
Código Identificador:26BE5BAC