ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC N° 120, DE 06 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Escolar da Educação Infantil – Creche, da Rede Municipal de Ensino do município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
§ 1º O Regimento Escolar de que trata o artigo anterior refere-se a Educação Infantil – Creche.
§ 2º O Regimento Escolar a que se refere esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, revogam-se as disposições em contrário.
Miranda/MS, 06 de maio de 2019.
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Dec.“P”nº 008/2017
Publicado por:
Josué da Silva Simas
Código Identificador:26BE5BAC