ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 73/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 169/2019.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 73/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 169/2019

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à locação de imóvel para instalação do “ESPAÇO CULTURAL”, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura deste Município, pelo valor mensal de R$: 1.408,00 (mil e quatrocentos e oito reais), com o valor total do contrato de R$: 16.896,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e seis reais), para o período de 12 (doze) meses, Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.

 

Selvíria/MS, 13 de novembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Rafael Alves de Souza
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