ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Camara Municipal de Rio Negro
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador George Washington Ramos, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que será realizada audiência pública, cujo objetivo é o acesso direto às informações pertinentes, bem como a possibilidade de prévia manifestação dos interessados acerca dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do 1º, 2º e 3º bimestres e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Semestre do Poder Executivo e ainda o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Semestre do Poder Legislativo, todos do exercício de 2010 na forma da Lei Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), às 09:00 horas do dia 27 de agosto de 2010, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada a Rua Mitsuo Ezoe, 586, Centro, Rio Negro/MS.
A referida audiência pública será aberta a toda a sociedade que poderá argumentar nos moldes deste edital.
Aqueles que tiverem interesse em manifestar-se de viva voz deverão fazê-los declinando, nome e bairro onde residem, apresentando suas contribuições e sugestãoes posteriormente.
As argumentações e/ou sugestões somente poderão ser a respeito da matéria disciplinada neste edital.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
1.1 Dar transparência das ações do Poder Público Municipal quanto à realização dos respectivos limites constitucionais e infraconstitucionais dos gastos públicos.
1.2 Prestar esclarecimentos sobre a metodologia e o escopo dos demonstrativos e relatórios que originaram as informações.
1.3 Permitir a manifestação a todos os interessados.
CAPÍTULO II – DA AGENDA
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27/08/2010 – 09:00h |
- Abertura da Audiência (Ver. George Washington Ramos) |
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27/08/2010 – 09:20h |
- Prefeitura Municipal (palavras do Prefeito/Representante) |
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27/08/2010 – 09:40h |
- Exposição dos Relatórios - Exercício 2010 |
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27/08/2010 – 10:30h |
- Palavras aos interessados |
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27/08/2010 – 10:40h |
- Debates |
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27/08/2010 – 10:45h |
- Lavratura da Ata |
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27/08/2010 – 11:15h |
Encerramento - Agradecimentos |
CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Os interessados poderão manifestar-se no decorrer da audiência pública, desde que obedecidos às normas deste Edital.
3.2 Os interessados poderão enviar questionamentos, críticas, sugestões e outras contribuições até o dia 27/08/2010, às 08:40 horas, por correspondência eletrônica através do endereço: email: cmrnegro@globo.com e por telefone (67) 3278-1170, bem como a participação direta durante a audiência pública.
CAPÍTULO IV – DO PROCEDIMENTO PARA A MANIFESTAÇÃO DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.1 Os questionamentos prévios poderão ser realizados até a data e horário definidos no capítulo anterior.
4.2 As intervenções dar-se-ão por ordem cronológica de inscrição.
4.3 Cada questionamento estará limitado ao tempo máximo de 2 (dois) minutos, podendo ser revisto em virtude do número de inscritos.
4.4 Cada Poder terá um representante na mesa, podendo a critério do presidente da audiência ter mais de um mediador.
4.5 Cabe ao presidente da audiência as intervenções que se fizerem necessárias.
CAPÍTULO V – DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO
5.1 O assessoramento será feito por técnicos de ambos os Poderes e a critério destes poderão ser solicitadas informações complementares sobre a matéria em decisão.
5.2 Será nomeado um(a) Secretário(a) para elaborar a ata e colher as assinaturas na lista de presença.
5.3 O relatório final da audiência será publicado em até 5 (cinco) dias após sua realização.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 As manifestações realizadas na Audiência Pública, bem como todas as explanações serão gravadas em áudio e transcritas em ata na sua íntegra para posterior divulgação.
6.2 A Audiência Pública terá a duração estipulada neste Edital, podendo ser prorrogada, a critério de seu presidente, tendo em vista alcançar o pleno êxito dos trabalhos.
6.3 Não será permitida conduta incompatível por qualquer dos presentes, nem questionados ofensivos ou impertinentes que deverão ser excluídos de plano pelo presidente.
6.4 Os casos omissos serão resolvidos pela presidência.
Rio Negro/MS, 20 de agosto de 2010.
GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente da Câmara Municipal e da Audiência Pública
Publicado por:
Lindomar Araújo Martins
Código Identificador:2743A4DD