ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Secretaria de Administração/Compras e Licitações
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2020 - FISC. OBRAS E POSTURAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
Edital de Notificação N° 0007, de 22 de janeiro de 2020.
Intima o proprietário que menciona para comparecimento no local citado para tratar assunto do seu interesse.
O Agente de Serviços Públicos, na função de Fiscal de Obras e Posturas, INTIMA o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1211, Primo Maffissoni, para tomar ciência do(s) Auto(s) de Infração(ões) em observância à disposição no Artigo 4º da Lei nº 002/1994 - Código de Obras de São Gabriel do Oeste – MS Em caso de não comparecimento do contribuinte ou do seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação e no 30º (trigésimo) dia, após a publicação deste Edital, incorrerá no lançamento de multa que deverá ser retirada no Departamento Tributário e caso isso não ocorra, a mesma será encaminhada para a Dívida Ativa.
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AUTO DE INFRAÇÃO |
PROPRIETÁRIO |
ENDEREÇO DO IMÓVEL |
QUADRA |
LOTE |
LOTEAMENTO |
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1267/2019 |
Manoel Fernandes dos Santos Filho |
Rua São Jorge, nº 215, Casa 42 |
7 |
1 |
Santa Luzia I |
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AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Kellen Fabrícia Sachini |
Fiscal de Obras e Posturas |
Matrícula: 3499 |
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São Gabriel do Oeste, 22 de janeiro de 2020.
Publicado por:
Ronilso Freitas Brandão
Código Identificador:27F667DF