ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI 883 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Estado do Mato Grosso do Sul

Exercício: 2013

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

 

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.0.0.0.00.00.00.00.

Receitas Correntes

 

 

24.680.000,00

1.1.0.0.00.00.00.00.

Receita Tributária

 

3.470.000,00

 

1.1.1.0.00.00.00.00.

Impostos

3.368.000,00

 

 

1.1.1.2.00.00.00.00.

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

1.154.000,00

 

 

1.1.1.2.02.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

140.000,00

 

 

1.1.1.2.04.00.00.00.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer

Natureza

180.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.00.00.

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os

Rendimentos do Trabalho

100.000,00

 

 

1.1.1.2.04.34.00.00.

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros

Rendimentos

80.000,00

 

 

1.1.1.2.08.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens

Imóveis e de Direitos Reais sobre

834.000,00

 

 

1.1.1.3.00.00.00.00.

Impostos sobre a Produção e a Circulação

2.214.000,00

 

 

1.1.1.3.05.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.214.000,00

 

 

1.1.1.3.05.01.00.00.

ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO

EXERCÍCIO ANTERIOR

2.214.000,00

 

 

1.1.2.0.00.00.00.00.

Taxas

92.000,00

 

 

1.1.2.1.00.00.00.00.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

61.000,00

 

 

1.1.2.1.17.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

5.000,00

 

 

1.1.2.1.25.00.00.00.

Taxa de Licença para Funcionamento de

Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e

25.000,00

 

 

1.1.2.1.26.00.00.00.

Taxa de Publicidade Comercial

3.000,00

 

 

1.1.2.1.27.00.00.00.

Taxa de Apreensão e Depósito

3.000,00

 

 

1.1.2.1.28.00.00.00.

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário

Especial

5.000,00

 

 

1.1.2.1.29.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras

3.000,00

 

 

1.1.2.1.30.00.00.00.

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

2.000,00

 

 

1.1.2.1.31.00.00.00.

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

2.000,00

 

 

1.1.2.1.32.00.00.00.

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

10.000,00

 

 

1.1.2.1.36.00.00.00.

Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais

1.000,00

 

 

1.1.2.1.99.00.00.00.

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

2.000,00

 

 

1.1.2.2.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

31.000,00

 

 

1.1.2.2.21.00.00.00.

Taxas de Serviços Cadastrais

3.000,00

 

 

1.1.2.2.90.00.00.00.

Taxa de Limpeza Pública

23.000,00

 

 

1.1.2.2.99.00.00.00.

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

5.000,00

 

 

1.1.3.0.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria

10.000,00

 

 

1.1.3.0.04.00.00.00.

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras

Complementares

5.000,00

 

 

1.1.3.0.99.00.00.00.

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

5.000,00

 

 

 

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.2.0.0.00.00.00.00.

Receitas de Contribuições

 

100.000,00

 

1.2.3.0.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

100.000,00

 

 

1.3.0.0.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

 

258.000,00

 

1.3.2.0.00.00.00.00.

Receitas de Valores Mobiliários

253.000,00

 

 

1.3.2.5.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários

253.000,00

 

 

1.3.2.5.01.00.00.00.

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

253.000,00

 

 

1.3.2.5.01.02.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados - FUNDEF

17.000,00

 

 

1.3.2.5.01.03.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados – FMS

50.000,00

 

 

1.3.2.5.01.10.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados - FMAS

10.000,00

 

 

1.3.2.5.01.11.00.00.

Receita de Remumeração de Depositos Bancários de

Recursos Vinculados - PM

165.000,00

 

 

1.3.2.5.01.12.00.00.

Receita de Remuneração de Depositos Bancários de

Recursos Vinculados - FMDCA

2.000,00

 

 

1.3.2.5.01.13.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados - FIS

4.000,00

 

 

1.3.2.5.01.14.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados - FMHIS

2.000,00

 

 

1.3.2.5.01.15.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados - FUMMTUR

3.000,00

 

 

1.3.9.0.00.00.00.00.

Outras Receitas Patrimoniais

5.000,00

 

 

1.6.0.0.00.00.00.00.

Receita de Serviços

 

10.000,00

 

1.6.0.0.05.00.00.00.

Serviços de Saúde

10.000,00

 

 

1.6.0.0.05.01.00.00.

Serviços Hospitalares

5.000,00

 

 

1.6.0.0.05.99.00.00.

Outros Serviços de Saúde

5.000,00

 

 

1.7.0.0.00.00.00.00.

Transferências Correntes

 

20.632.000,00

 

1.7.2.0.00.00.00.00.

Transferências Intergovernamentais

20.442.000,00

 

 

1.7.2.1.00.00.00.00.

Transferências da União

12.232.000,00

 

 

1.7.2.1.01.00.00.00.

Participação na Receita da União

6.080.000,00

 

 

1.7.2.1.01.02.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

6.500.000,00

 

 

9.7.2.1.01.02.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -

FPM

-1.300.000,00

 

 

1.7.2.1.01.05.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial

Rural

1.100.000,00

 

 

9.7.2.1.01.05.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ITR

-220.000,00

 

 

1.7.2.1.22.00.00.00.

Transferência da Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Naturais

4.600.000,00

 

 

1.7.2.1.22.11.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos

Hídricos

4.500.000,00

 

 

1.7.2.1.22.70.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

100.000,00

 

 

1.7.2.1.33.00.00.00.

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS

1.100.000,00

 

 

1.7.2.1.34.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

167.000,00

 

 

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.7.2.1.35.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do

241.000,00

 

 

 

Desenvolvimento da Educação –

 

 

 

1.7.2.1.35.01.00.00.

Transferências do Salário-Educação

125.000,00

 

 

1.7.2.1.35.02.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Dinheiro Direto na Escola – PDDE

1.000,00

 

 

1.7.2.1.35.03.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

55.000,00

 

 

1.7.2.1.35.04.00.00.

Transferências do Programa Nacional do Livro Didático

– PNLD

55.000,00

 

 

1.7.2.1.35.99.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO

NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO - FNDE

5.000,00

 

 

1.7.2.1.36.00.00.00.

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -

DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

30.000,00

 

 

9.7.2.1.36.00.00.00.

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO

FUNDEB - ICMS - DESONERAÇÃO - LEI

COMPLEMENTAR 87/96

-6.000,00

 

 

1.7.2.1.99.00.00.00.

Outras Transferências da União

20.000,00

 

 

1.7.2.2.00.00.00.00.

Transferências dos Estados

6.010.000,00

 

 

1.7.2.2.01.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados

5.055.000,00

 

 

1.7.2.2.01.01.00.00.

Cota-Parte do ICMS

6.000.000,00

 

 

9.7.2.2.01.01.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -

ICMS

-1.200.000,00

 

 

1.7.2.2.01.02.00.00.

Cota-Parte do IPVA

200.000,00

 

 

9.7.2.2.01.02.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -

IPVA

-40.000,00

 

 

1.7.2.2.01.04.00.00.

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

50.000,00

 

 

9.7.2.2.01.04.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI

- Exportação

-10.000,00

 

 

1.7.2.2.01.13.00.00.

Cota Parte da CIDE - Contribuição de Intervenção no

Dominio Econômico

50.000,00

 

 

1.7.2.2.01.99.00.00.

Outras Participações na Receita dos Estados

5.000,00

 

 

1.7.2.2.33.00.00.00.

Transferência de Recursos do Estado para Programas de

Saúde – Repasse Fundo a

190.000,00

 

 

1.7.2.2.99.00.00.00.

Outras Transferências do Estado

765.000,00

 

 

1.7.2.2.99.01.00.00.

FUNDERSUL

620.000,00

 

 

1.7.2.2.99.02.00.00.

Outras Transferências do Estadado - FIS

130.000,00

 

 

1.7.2.2.99.99.00.00.

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

15.000,00

 

 

1.7.2.4.00.00.00.00.

Transferências Multigovernamentais

2.200.000,00

 

 

1.7.2.4.01.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino

2.200.000,00

 

 

1.7.6.0.00.00.00.00.

Transferências de Convênios

190.000,00

 

 

1.7.6.1.00.00.00.00.

Transferências de Convênios da União e de Suas

Entidades

35.000,00

 

 

1.7.6.1.01.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para o Sistema

Único de Saúde - SUS

5.000,00

 

 

1.7.6.1.02.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para a Educacao

- FNDE

5.000,00

 

 

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.7.6.1.03.00.00.00.

Transferências de Convênios da União do Fundo

Nacional de Assistencia Social - FNAS

20.000,00

 

 

1.7.6.1.99.00.00.00.

Outras transferências de Convênio da União

5.000,00

 

 

1.7.6.2.00.00.00.00.

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito

Federal e de Suas Entidades

155.000,00

 

 

1.7.6.2.01.00.00.00.

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema

Único de Saúde - SUS

5.000,00

 

 

1.7.6.2.02.00.00.00.

Transferências de Convênios dos Estados para a

Educacao - FNDE

140.000,00

 

 

1.7.6.2.99.00.00.00.

Outras Transferências de Convênios do Estado

10.000,00

 

 

1.9.0.0.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

 

210.000,00

 

1.9.1.0.00.00.00.00.

Multas e Juros de Mora

40.000,00

 

 

1.9.1.1.00.00.00.00.

Multas e Juros de Mora dos Tributos

23.000,00

 

 

1.9.1.1.35.00.00.00.

Multas/Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e

Vigilância Sanitária

1.000,00

 

 

1.9.1.1.38.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade

Territorial Urbana - IPTU

1.000,00

 

 

1.9.1.1.39.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre a Transferência

de Bens Imóveis - ITBI

1.000,00

 

 

1.9.1.1.40.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre Serviços - ISS

15.000,00

 

 

1.9.1.1.99.00.00.00.

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

5.000,00

 

 

1.9.1.3.00.00.00.00.

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

11.000,00

 

 

1.9.1.3.11.00.00.00.

Multas e Juros de mora da Dívida Ativa do Imposto

sobre a Propriedade Territorial

5.000,00

 

 

1.9.1.3.12.00.00.00.

Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto

sobre a Transferência de Bens

2.000,00

 

 

1.9.1.3.13.00.00.00.

Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto

sobre Serviços - ISS

2.000,00

 

 

1.9.1.3.35.00.00.00.

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das Taxas de

Fiscalização e Vigilância Sanitária

 

1.000,00

 

 

1.9.1.3.99.00.00.00.

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros

Tributos

1.000,00

 

 

1.9.1.9.00.00.00.00.

Multas de Outras Origens

6.000,00

 

 

1.9.1.9.15.00.00.00.

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1.000,00

 

 

1.9.1.9.35.00.00.00.

Multas por Danos ao Meio Ambiente

1.000,00

 

 

1.9.1.9.50.00.00.00.

Multas por Auto de Infração

1.000,00

 

 

1.9.1.9.99.00.00.00.

Outras Multas

3.000,00

 

 

1.9.2.0.00.00.00.00.

Indenizações e Restituições

15.000,00

 

 

1.9.2.1.00.00.00.00.

Indenizações

10.000,00

 

 

1.9.2.1.06.00.00.00.

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.00.00.00.

Outras Indenizações

5.000,00

 

 

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.9.2.2.00.00.00.00.

Restituições

5.000,00

 

 

1.9.2.2.01.00.00.00.

Restituições de Convênios

2.000,00

 

 

1.9.2.2.99.00.00.00.

Outras Restituições

3.000,00

 

 

1.9.3.0.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa

150.000,00

 

 

1.9.3.1.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa Tributária

145.000,00

 

 

1.9.3.1.11.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade

Territorial Urbana –

90.000,00

 

 

1.9.3.1.12.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a

Transferência de Bens Imóveis - ITBI

10.000,00

 

 

1.9.3.1.13.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços – ISS

40.000,00

 

 

1.9.3.1.99.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

5.000,00

 

 

1.9.3.2.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa não tributária

5.000,00

 

 

1.9.3.2.99.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras

Receitas

5.000,00

 

 

1.9.9.0.00.00.00.00.

Receitas Diversas

5.000,00

 

 

1.9.9.0.99.00.00.00.

Outras Receitas

5.000,00

 

 

2.0.0.0.00.00.00.00.

Receitas de Capital

 

 

320.000,00

2.2.0.0.00.00.00.00.

Alienação de Bens

 

10.000,00

 

2.2.1.0.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis

10.000,00

 

 

2.2.1.9.00.00.00.00.

Alienação de Outros Bens Móveis

10.000,00

 

 

2.4.0.0.00.00.00.00.

Transferências de Capital

 

310.000,00

 

2.4.2.0.00.00.00.00.

Transferências Intergovernamentais

20.000,00

 

 

2.4.2.1.00.00.00.00.

Transferências da União

10.000,00

 

 

2.4.2.1.01.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS

10.000,00

 

 

2.4.2.2.00.00.00.00.

Transferências dos Estados

10.000,00

 

 

2.4.2.2.01.00.00.00.

Transferência de Recursos para SUS - Sistema Único de

Saúde

10.000,00

 

 

2.4.7.0.00.00.00.00.

Transferências de Convênios

290.000,00

 

 

2.4.7.1.00.00.00.00.

Transferência de Convênios da União e de suas

Entidades

190.000,00

 

 

2.4.7.1.01.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS

10.000,00

 

 

2.4.7.1.02.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

10.000,00

 

 

2.4.7.1.03.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para Programas

de Saneamento Básico

50.000,00

 

 

2.4.7.1.05.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para Programas

de Infra - estrutura em Transporte

30.000,00

 

 

2.4.7.1.99.00.00.00.

Outras Transferências de Convênios da União

90.000,00

 

 

2.4.7.2.00.00.00.00.

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito

Federal e de suas Entidades

100.000,00

 

 

2.4.7.2.01.00.00.00.

Programa de Saúde

10.000,00

 

 

 

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

2.4.7.2.02.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS

DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

20.000,00

 

 

2.4.7.2.03.00.00.00.

Transferências de Convênios para Programas de

Saneamento Basíco

40.000,00

 

 

2.4.7.2.99.00.00.00.

Outras Transferências de Convênios do Estado

30.000,00

 

 

 

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

24.680.000,00

Receita Tributária

3.470.000,00

Receitas de Contribuições

100.000,00

Receita Patrimonial

258.000,00

Receita de Serviços

10.000,00

Transferências Correntes

20.632.000,00

Outras Receitas Correntes

210.000,00

Receitas de Capital

320.000,00

Alienação de Bens

10.000,00

Transferências de Capital

310.000,00

Total Geral...................................:

25.000.000,00


Publicado por:
Liany Vargas Dias
Código Identificador:27FABF6C