ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS

(CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

8.702.235,15

8.702.235,15

8.036.683,94

92,35

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

2.460.339,27

2.460.339,27

2.334.802,86

94,90

3

1.1.1- IPTU

1.725.209,72

1.725.209,72

1.825.190,88

105,80

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

735.129,55

735.129,55

509.611,98

69,32

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.750.800,00

1.750.800,00

353.088,86

20,17

6

1.2.1- ITBI

1.750.800,00

1.750.800,00

352.494,40

20,13

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

594,46

0,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.695.746,74

2.695.746,74

3.422.993,49

126,98

9

1.3.1- ISS

2.626.425,68

2.626.425,68

3.356.648,47

127,80

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

69.321,06

69.321,06

66.345,02

95,71

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.795.349,14

1.795.349,14

1.925.798,73

107,27

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

39.094.629,16

39.094.629,16

36.951.273,00

94,52

13

2.1- Cota-Parte FPM

17.341.521,60

17.341.521,60

14.958.461,36

86,26

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.341.521,60

17.341.521,60

14.212.688,32

81,96

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

745.773,04

0,00

17

2.2- Cota-Parte ICMS

18.053.766,37

18.053.766,37

18.287.824,94

101,30

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

54.782,72

54.782,72

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

154.188,63

154.188,63

169.195,36

109,73

20

2.5- Cota-Parte ITR

1.207.634,16

1.207.634,16

921.437,50

76,30

21

2.6- Cota-Parte IPVA

2.282.735,68

2.282.735,68

2.614.353,84

114,53

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

47.796.864,31

47.796.864,31

44.987.956,94

94,12

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

954.639,81

954.639,81

857.566,93

89,83

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

433.414,74

433.414,74

502.544,86

115,95

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

290.982,44

290.982,44

245.676,60

84,43

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

122.914,32

122.914,32

91.435,52

74,39

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

105.931,77

105.931,77

10.247,11

9,67

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

1.396,54

1.396,54

7.662,84

548,70

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.756.634,24

1.756.634,24

507.216,28

28,87

33

6.1- Transferências de Convênios

1.756.621,70

1.756.621,70

506.740,10

28,85

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

12,54

12,54

476,18

3.797,29

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.711.274,05

2.711.274,05

1.364.783,21

50,34

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.818.905,80

7.818.905,80

7.207.260,31

92,18

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.468.304,32

3.468.304,32

2.842.537,39

81,96

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

3.610.733,27

3.610.733,27

3.700.148,13

102,48

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

10.956,53

10.956,53

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.837,72

30.837,72

0,00

0,00

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

241.526,83

241.526,83

184.287,39

76,30

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

456.547,13

456.547,13

480.287,40

105,20

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

9.903.777,76

9.903.777,76

8.341.907,25

84,23

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

9.882.095,04

9.882.095,04

8.330.300,65

84,30

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

21.682,72

21.682,72

11.606,60

53,53

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

2.063.189,24

2.063.189,24

1.123.040,34

54,43

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.123.040,34

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

8.953.494,64

8.953.494,64

8.884.855,14

99,23

7.077.875,68

79,05

53

13.1- Com Educação Infantil

3.455.794,49

3.455.794,49

3.430.137,10

99,26

2.736.902,98

79,20

54

13.2- Com Ensino Fundamental

5.497.700,15

5.497.700,15

5.454.718,04

99,22

4.340.972,70

78,96

55

14- OUTRAS DESPESAS

950.283,12

1.184.700,00

1.184.700,00

100,00

947.760,00

80,00

56

14.1- Com Educação Infantil

950.283,12

1.184.700,00

1.184.700,00

100,00

947.760,00

80,00

57

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

9.903.777,76

10.138.194,64

10.069.555,14

99,32

8.025.635,68

79,16

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

8.025.635,68

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

84,85

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

11,36

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

3,79

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

14.505,60

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

6.620.795,26

6.729.174,79

6.574.367,22

97,70

5.098.288,74

75,76

73

22.1 - Creche

6.620.795,26

6.729.174,79

6.574.367,22

97,70

5.098.288,74

75,76

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

4.406.077,61

4.640.494,49

4.614.837,10

99,45

3.684.662,98

79,40

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.214.717,65

2.088.680,30

1.959.530,12

93,82

1.413.625,76

67,68

76

22.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

13.575.804,01

13.125.175,79

12.351.894,66

94,11

9.075.965,58

69,15

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

5.497.700,15

5.497.700,15

5.454.718,04

99,22

4.340.972,70

78,96

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

8.078.103,86

7.627.475,64

6.897.176,62

90,43

4.734.992,88

62,08

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

733.507,50

2.183.400,23

2.183.400,23

100,00

1.155.040,88

52,90

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

0,00

2.594.873,34

2.594.873,34

100,00

171.820,97

6,62

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

20.930.106,77

24.632.624,15

23.704.535,45

96,23

15.501.116,17

62,93

 

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.123.040,34

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

120.054,64

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

1.243.094,98

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

12.931.159,34

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

28,74

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

630.639,81

530.851,71

480.902,37

90,59

381.013,23

71,77

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.080.634,24

2.261.422,34

1.029.111,30

45,51

704.966,53

31,17

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

2.711.274,05

2.792.274,05

1.510.013,67

54,08

1.085.979,76

38,89

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

23.641.380,82

27.424.898,20

25.214.549,12

91,94

16.587.095,93

60,48

 

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

78.380,99

120.054,64

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

78.380,99

120.054,64

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

36.401,20

107.995,36

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

8.330.584,86

502.544,86

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

8.045.221,28

307.937,65

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

8.023.325,68

290.338,80

109

47.2 (-) Restos a Pagar

21.895,60

17.598,85

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

11.606,60

3.858,79

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

333.371,38

306.461,36

112

50- (+) AJUSTES

- 2.074,94

0,00

113

50.1 Retenções

- 2.077,94

0,00

114

50.2 (-) Valores a recuperar

-3,00

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

331.296,44

306.461,36

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:2841FC73