ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.285/2017
“Autoriza o poder executivo municipal a cobrir despesas com a II Fase da Copa do Interior de Futsal, organizada pela SEIC – Sociedade Esportiva Independente de Camapuã - MS”.
O Prefeito do Município de Pedro Gomes - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder executivo municipal autorizado a cobrir despesas com a II Fase da Copa do Interior de Futsal, organizada pela SEIC – Sociedade Esportiva Independente de Camapuã - MS, que será realizada em nosso Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município para o Exercício de 2017.
Art. 3º. O evento será realizado nos dias 27 e 28 de Maio de 2017, com sede em Pedro Gomes-MS, com a participação dos municípios de Sonora, Bandeirantes, São Gabriel, Rio Verde e Pedro Gomes.
Art. 4º. Fica estipulado em até 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o valor a ser gasto com despesas do evento.
Art. 5º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, 24 de Maio de 2017.
WILLIAM LUIZ FONTOURA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ramona Rosilda Figueiredo Lopes
Código Identificador:295A901F