ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

5.614.350,00

5.614.350,00

502.297,16

8,95 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.407.000,00

1.407.000,00

95.647,01

6,80 %

1.1.1 - IPTU

630.000,00

630.000,00

0,00

0,00 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

777.000,00

777.000,00

95.647,01

12,31 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI

525.000,00

525.000,00

43.694,98

8,32 %

1.2.1 - ITBI

525.000,00

525.000,00

43.694,98

8,32 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.520.000,00

2.520.000,00

206.342,95

8,19 %

1.3.1 - ISS

2.467.500,00

2.467.500,00

168.050,21

6,81 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

52.500,00

52.500,00

38.292,74

72,94 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.162.350,00

1.162.350,00

156.612,22

13,47 %

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

39.621.750,00

39.621.750,00

6.792.319,03

17,14 %

2.1 - Cota-Parte FPM

23.100.000,00

23.100.000,00

3.759.166,36

16,27 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

23.100.000,00

23.100.000,00

3.759.166,36

16,27 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00 %

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00 %

2.2 - Cota-Parte ICMS

13.650.000,00

13.650.000,00

2.024.739,28

14,83 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996

36.750,00

36.750,00

5.921,00

16,11 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

105.000,00

105.000,00

29.665,42

28,25 %

2.5 - Cota-Parte ITR

1.575.000,00

1.575.000,00

211.372,37

13,42 %

2.6 - Cota-Parte IPVA

1.155.000,00

1.155.000,00

761.454,60

65,93 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

45.236.100,00

45.236.100,00

7.294.616,19

16,13 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.165.500,00

1.165.500,00

114.732,94

9,84 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação

577.500,00

577.500,00

112.089,22

19,41 %

5.2 - Transferências Diretas - PDEE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

262.500,00

262.500,00

0,00

0,00 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

105.000,00

105.000,00

0,00

0,00 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE

157.500,00

157.500,00

0,00

0,00 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

63.000,00

63.000,00

2.643,72

4,20 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.144.500,00

1.144.500,00

0,00

0,00 %

6.1 - Transferências de Convênios

1.144.500,00

1.144.500,00

0,00

0,00 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.100.000,00

2.100.000,00

0,00

0,00 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

4.410.000,00

4.410.000,00

114.732,94

2,60 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.924.350,00

7.924.350,00

1.358.463,80

17,14 %

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.924.350,00

7.924.350,00

1.358.463,80

17,14 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

4.620.000,00

4.620.000,00

751.833,27

16,27 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

4.620.000,00

4.620.000,00

751.833,27

16,27 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.730.000,00

2.730.000,00

404.947,86

14,83 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.730.000,00

2.730.000,00

404.947,86

14,83 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

7.350,00

7.350,00

1.184,20

16,11 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

7.350,00

7.350,00

1.184,20

16,11 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

21.000,00

21.000,00

5.933,08

28,25 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

21.000,00

21.000,00

5.933,08

28,25 %

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

315.000,00

315.000,00

42.274,47

13,42 %

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

315.000,00

315.000,00

42.274,47

13,42 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

231.000,00

231.000,00

152.290,92

65,93 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

231.000,00

231.000,00

152.290,92

65,93 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

8.988.000,00

8.988.000,00

1.693.808,49

18,85 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

8.925.000,00

8.925.000,00

1.691.164,77

18,95 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

63.000,00

63.000,00

2.643,72

4,20 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-6.923.700,00

-6.923.700,00

-1.025.762,83

14,82 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

7.245.000,00

7.245.000,00

1.143.874,96

15,79 %

870.906,60

12,02 %

13.1 - Com Educação Infantil

2.803.500,00

2.803.500,00

460.920,38

16,44 %

307.888,85

10,98 %

13.2 - Com Ensino Fundamental

4.441.500,00

4.441.500,00

682.954,58

15,38 %

563.017,75

12,68 %

14 - OUTRAS DESPESAS

1.743.000,00

1.743.000,00

679.577,82

38,99 %

271.315,19

15,57 %

14.1 - Com Educação Infantil

429.450,00

429.450,00

178.706,51

41,61 %

153.225,73

35,68 %

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.313.550,00

1.313.550,00

500.871,31

38,13 %

118.089,46

8,99 %

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

8.988.000,00

8.988.000,00

1.823.452,78

20,29 %

1.142.221,79

12,71 %

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.142.221,79

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

51,42

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

16,02

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

32,56

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

332.669,71

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

5.151.300,00

5.151.300,00

775.912,44

15,06 %

597.400,13

11,60 %

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.2 - Pré-escola

5.151.300,00

5.151.300,00

775.912,44

15,06 %

597.400,13

11,60 %

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.232.950,00

3.232.950,00

639.626,89

19,78 %

461.114,58

14,26 %

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.918.350,00

1.918.350,00

136.285,55

7,10 %

136.285,55

7,10 %

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.680.849,00

12.680.849,00

4.301.496,01

33,92 %

1.252.504,16

9,88 %

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

5.755.050,00

5.755.050,00

1.183.825,89

20,57 %

681.107,21

11,83 %

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.925.799,00

6.925.799,00

3.117.670,12

45,02 %

571.396,95

8,25 %

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

17.832.149,00

17.832.149,00

5.077.408,45

28,47 %

1.849.904,29

10,37 %

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,00

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

332.700,97

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,00

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

2.643,72

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

335.344,69

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))

1.514.559,60

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

20,76

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

63.000,00

63.000,00

2.643,72

4,20 %

2.643,72

4,20 %

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

577.500,00

577.500,00

112.089,22

19,41 %

112.089,22

19,41 %

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

640.500,00

640.500,00

114.732,94

17,91 %

114.732,94

17,91 %

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

18.472.649,00

18.472.649,00

5.192.141,39

28,11 %

1.964.637,23

10,64 %

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2018 (j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

239.464,73

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

239.464,73

0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

332.669,71

0,00

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.691.164,77

0,00

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.076.060,08

0,00

48.1 Orçamento do Exercício

969.495,70

0,00

48.2 Restos a Pagar

106.564,38

0,00

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.643,72

0,00

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

950.418,12

0,00

51- (+) Ajustes

0,00

0,00

51.1 Retenções

0,00

0,00

51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

950.418,12

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 20/mar/2018 - 11h e 00m

Notas:

{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio

{2} Art. 21, Lei 11.494/2007: “ Até 5 % dos recursos recebidos á conta dps Fundos, inclusive relativos á complementação da união recebidos nos termoa do 1º do art. 6º desta lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediato subsequente, mediante abertura de credito adicional.”

{3} Caput do art. 212 da CF/1988

{4} Os valores referentes á parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada á educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio

{5} Limites mínimos anuais s serem cumpridos no encerramento o exercício, no Âmbito de atuação prioritária, comforme LDB, art. 11, V.

{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na empresa empenhada ou na despesa liquida. No ultimo bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no ultimo bimestre

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:29BCE5E6