ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS PATRIMONIAIS A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar, às entidades abaixo identificadas, bens patrimoniais discriminados:
Unidade Educacional de Internação Tia Aurora – UNEITIAU:
04 cadeiras fixas com espuma injetada
04 mesas para computador medindo 90cm comprimento com teclado central e suporte para CPU
04 micro computadores
Creche Dona Clementina Carrato - CNPJ nº. 03.106.804/0001-68:
04 atabaques de madeira – 50x14cm envernizado
04 atabaques de madeira – 70x14cm envernizado
04 atabaques de madeira – 90x14cm envernizado
04 bombos de aço -22x30 cm, tambores em aço cromado
04 caixas de guerra – 14x13 cm, tambores em aço inox e aro cromado
04 liras musical – 25 teclas
02 pratos de bronze – nº 14, Ziltannan
01 trituradores de alimentos – OSC 4
Grupo Assistencial Espírita “A Candeia” - CNPJ nº. 03.429.040/0001-41:
15 violões estudante – nº 18
Comunidade Reeducativa São Francisco de Assis - CNPJ nº. 09.027.754/0001-00:
04 mesas de escritório com 02 gavetas – 1,20x0,60x0,75
02 armários de aço com 02 portas – 1,70x0,75x0,35
20 cadeiras executivas fixas com espuma injetada (pés palito)
02 arquivos de aço com 04 gavetas (pasta suspensa)
01 quadro branco - 2,00x1,20
01 microcomputador
01 impressora multifuncional laser monocromática
01 liquidificador doméstico
01 fogão doméstico com forno – 04 queimadores
05 ventiladores oscilantes com pedestal – 60cm
01 refrigerador com 01 porta – 301/350 litros
01 aparelho de DVD Slim
01 televisor convencional – 29”
16 poltronas diálogo fixas com espuma injetada – em tecido (pés trapezoidal)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 06 de dezembro de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:2A0501D0