ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº116/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2019

DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2019

 

PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA-ME

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor inicial do Contrato acima referido do Lote 04, no valor total de R$5.720,34 (cinco mil e setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) para aditamento dos serviços conforme Planilhas Orçamentarias, constantes no Processo Administrativo n°. 145/2019 deste Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

Face o Acréscimo do valor inicial do contrato que era de R$ 29.438,17 (vinte e nove mil,quatrocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), passa a ser R$ 35.158,51 (trinta e cinco mil, cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), perfazendo aproximadamente 19,43% do valor inicial contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato inicial, que não foram alcançadas por este instrumento, permanecem vigentes e inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA: FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.

BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.

 

Assinam:

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

 

LUCIENE ANTÔNIO FERREIRA

Diretora do Departamento de Saúde

 

DANIEL MATIAS QUEIROZ

Representante Legal


Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:2BC6B546