ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 1700/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, considerando que o controle interno atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, ratifico a dispensa de licitação do procedimento
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: Contratação de agência de viagens para a execução de serviços de reserva, emissão, marcação e pagamento de bilhete de passagens aéreas nacionais.
FORNECEDOR: ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA
Secretaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade: 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete
Elemento Orçamentário: 363 - 02.001-04.122.0002.2002-3.3.90.33.00.0.1.00.000000 F. Recursos - 100 - Passagens e Despesas com Locomoção.
VALOR: 1.726,40 (um mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
FigueirÃo-MS, 31 de Outubro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila Bruschi de Faria
Código Identificador:2C65FD64