ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

NÚCLEO DE CONTABILIDADE

NÚCLEO DE CONTABILIDADE
DECRETO 666/2019

DECRETO N° 666/2019

 

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2019 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

 

O Prefeito Municipal de SONORA-MS, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do Segurado relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários, necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 11,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.

Art. 2° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 16,29%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.

Art. 3° - Fica instituído plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente definidas na tabela a seguir.

 

TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

 

PERÍODO

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

PRESTAÇÃO

Custo Suplementar

0

-

40.884.663,72

 

 

 

 

1

2019

43.117.601,46

(2.232.937,74)

2.440.618,95

207.681,21

1,50%

2

2020

45.408.199,53

(2.290.598,08)

2.570.275,45

279.677,37

2,00%

3

2021

47.683.557,62

(2.275.358,08)

2.699.069,30

423.711,21

3,00%

4

2022

49.939.737,44

(2.256.179,82)

2.826.777,59

570.597,77

4,00%

5

2023

52.172.519,22

(2.232.781,78)

2.953.161,47

720.379,68

5,00%

6

2024

54.377.384,19

(2.204.864,97)

3.077.965,14

873.100,18

6,00%

7

2025

56.549.496,02

(2.172.111,83)

3.200.914,87

1.028.803,04

7,00%

8

2026

58.526.333,09

(1.976.837,07)

3.312.811,31

1.335.974,23

9,00%

9

2027

60.130.854,39

(1.604.521,30)

3.403.633,27

1.799.111,97

12,00%

10

2028

61.331.044,07

(1.200.189,67)

3.471.568,53

2.271.378,86

15,00%

11

2029

62.092.820,86

(761.776,80)

3.514.687,97

2.752.911,18

18,00%

12

2030

62.379.912,29

(287.091,43)

3.530.938,43

3.243.847,00

21,00%

13

2031

62.153.721,20

226.191,09

3.518.135,16

3.744.326,26

24,00%

14

2032

61.373.184,32

780.536,88

3.473.953,83

4.254.490,71

27,00%

15

2033

59.994.622,32

1.378.562,00

3.395.922,02

4.774.484,02

30,00%

16

2034

58.020.992,59

1.973.629,74

3.284.207,13

5.257.836,86

32,71%

17

2035

55.873.212,00

2.147.780,59

3.162.634,64

5.310.415,23

32,71%

18

2036

53.540.274,17

2.332.937,83

3.030.581,56

5.363.519,38

32,71%

19

2037

51.010.506,77

2.529.767,40

2.887.387,18

5.417.154,58

32,71%

20

2038

48.271.531,48

2.738.975,29

2.732.350,84

5.471.326,12

32,71%

21

2039

45.310.221,62

2.961.309,86

2.564.729,53

5.526.039,38

32,71%

22

2040

42.112.657,15

3.197.564,47

2.383.735,31

5.581.299,78

32,71%

23

2041

38.664.077,04

3.448.580,11

2.188.532,66

5.637.112,78

32,71%

24

2042

34.948.828,72

3.715.248,32

1.978.235,59

5.693.483,90

32,71%

25

2043

30.950.314,58

3.998.514,14

1.751.904,60

5.750.418,74

32,71%

26

2044

26.650.935,15

4.299.379,43

1.508.543,50

5.807.922,93

32,71%

27

2045

22.032.028,97

4.618.906,18

1.247.095,98

5.866.002,16

32,71%

28

2046

17.073.808,79

4.958.220,17

966.442,01

5.924.662,18

32,71%

29

2047

11.755.293,99

5.318.514,80

665.394,00

5.983.908,80

32,71%

30

2048

6.054.238,86

5.701.055,13

342.692,77

6.043.747,89

32,71%

31

2049

(52.943,30)

6.107.182,16

(2.996,79)

6.104.185,37

32,71%

32

2050

-

-

-

-

-

33

2051

-

-

-

-

-

34

2052

-

-

-

-

-

35

2053

-

-

-

-

-

 

Art. 4° - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e suplementar, relativas ao exercício de 2019, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei.

Art. 5° - Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente poderão ser revistas por meio de Decreto expedido pelo Poder Executivo.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sonora – MS, 29 de Julho de 2019

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA EM 30/07/2019 no Diário Eletrônico dos Municípios – ASSOMASUL

 

Nome:

NEIVA MARIA ZANATTA

Cargo:

Contadora

Matrícula: 15


Publicado por:
Neiva Maria Zanatta
Código Identificador:2CA35488