ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5139/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5139 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

413 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

4.212,00

 

4.212,00

Total Geral de Suplementações ...:

4.212,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

412 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

4.212,00

 

4.212,00

Total de Reduções ...:

4.212,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 18 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:2CEB834D