ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

Setor de Licitação

SETOR DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA

Dispensa de Licitação Nº 012/2019.

Processo Licitatório Nº 047/2019.

1 - Adoto a justificativa de Dispensa de Licitação de Licitação, embasado no Artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Autos do Ministério Publico, Orçamentos, Definição da Modalidade, Solicitação e Autorização da Despesa, Reserva Orçamentária, Minuta do Contrato, Justificativa da Dispensa e Parecer Jurídico.

2 - RATIFICO. A Contratação de Clinica Terapêutica para Tratamento Compulsório para Dependente Químico por determinação do Ministério Publico da Comarca de Deodápolis - MS. HOMOLOGO em favor da empresa CLINICA TERAPEUTICA GAIVOTA LTDA, com sede á Rua das Hortencias, nº 101, Jardim Suiça na cidade de São Roque - SP, CNPJ nº 19.654.898/0001 - 40.

Prazo: 06 Meses

Valor Total: R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais)

Dotação Orçamentária: 09 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.18 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.023 - Atenção Básica, 1.056 - Manutenção da Saúde com Recursos do FIS. 33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ.

 

Deodápolis - MS, 12 de abril de 2019.

 

VALDIR LUIZ SARTOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Clovis Souza Lima
Código Identificador:2CF596C3