ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
PORTARIA 225/2019

PORTARIA Nº. 225/2019

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique Nolasco de Olindo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. – Revogar os efeitos da Portaria N°. 029/2019 que concedeu 50% (Cinquenta por Cento) por exercício de Dedicação Exclusiva (Art. 61, Inciso I da Lei Complementar 107/2015 modificada pela Lei Complementar 113/2016) ao servidor Jairo André Pacheco Ferreira.

 

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2020.

 

Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente, Sidrolândia-MS, 13 de Dezembro de 2019.

 

CARLOS HENRIQUE NOLASCO DE OLINDO

Presidente


Publicado por:
Antonio de Freitas Pereira Neto
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