ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Administração/Serviços Gerais

ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1.992, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

“Concede reposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Município de Paranaíba-MS e dá outras providencias”.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica concedida reposição inflacionária nos vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Município de Paranaíba-MS, de que trata o artigo 222 da lei Complementar n.º 047, de 09 de maio de 2011, pelo índice do IPCA/IBGE no percentual de 6,40%, extensivo aos inativos e pensionistas e corrige os Anexos IV, IV A, I e II da Lei Complementar n.º 065, de 20 de janeiro de 2014.

 

Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.

 

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrario.

 

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 28 dias do mês de janeiro de 2015.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.

 

DENISE CAMARGO BENITEZ DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO IV

(Lei n.º 1.992, de 28 de janeiro de 2015)

 

TABELA DE REFERENCIAS SALARIAIS - CARGO EFETIVO

 

Referencia

Valor em R$

01

825,65

02

952,67

03

1143,21

04

2095,89

05

2159,40

06

2476,97

07

2667,50

08

5462,02

09

1078,90

 

ANEXO IV A

 

TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS - CARGOS EM COMISSÃO

 

Referencia

Valor em R$

01

1320,18

02

1440,20

03

2040,27

04

2400,33

05

3000,42

06

3600,49

07

3660,50

08

4800,65

09

6.990,00

(Lei n.º 1.916, de 16 de dezembro de 2013)

 

Paranaíba-MS, 28 de janeiro de 2015.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

(Lei n.º 1.992, de 28 de janeiro de 2015)

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

20 horas ou 24 horas/aula

 

CLASSE

NÍVEL I MAGISTÉRIO

NÍVEL II GRADUADO

NÍVEL III ESPECIALIZAÇÃO

NÍVEL IV MESTRADO

NÍVEL V DOUTORADO

A

1204,86

1610,13

1722,84

1835,55

1948,26

B

1241,02

1658,43

1774,52

1890,61

2006,70

C

1277,15

1706,74

1826,21

1945,67

2065,15

D

1313,30

1755,04

1877,90

2000,75

2123,60

E

1349,44

1803,35

1929,57

2055,81

2182,05

F

1385,59

1851,66

1981,26

2110,88

2240,49

G

1421,74

1899,95

2032,94

2165,94

2298,94

H

1457,88

1948,27

2084,63

2221,00

2357,39

I

1494,04

1996,56

2136,31

2276,08

2415,83

J

1530,17

2044,87

2188,00

2331,14

2474,29

K

1566,33

2093,17

2239,68

2386,21

2532,73

 

Paranaíba-MS, 28 de janeiro de 2015.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

(Lei n.º 1.992, de 28 de janeiro de 2015)

 

PROFESSOR COORDENADOR (36 horas aulas semanais de 50 minutos)

DIRETOR (40 horas)

VICE-DIRETOR (40 horas)

 

CLASSE

NÍVEL I GRADUADO

NÍVEL II ESPECIALIZAÇÃO

NÍVEL III MESTRADO

NÍVEL IV DOUTORADO

A

3220,27

3445,68

3671,10

3896,53

B

3316,88

3549,05

3781,23

4013,42

C

3413,48

3652,41

3891,36

4130,32

D

3510,09

3755,78

4001,50

4247,21

E

3606,70

3859,16

4111,64

4364,10

F

3703,30

3962,54

4221,76

4481,00

G

3799,92

4065,91

4331,89

4597,89

H

3896,53

4169,27

4442,04

4714,79

I

3993,13

4272,64

4552,16

4831,69

J

4089,74

4376,01

4662,30

4948,58

K

4186,35

4479,38

4772,42

5065,48

 

Paranaíba-MS, 28 de janeiro de 2015.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Hamilton Garcia da Silva Júnior
Código Identificador:2DA8460C