ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 090
DECRETO Nº 090/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira) é dia do servidor público.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28/10/2019 (segunda-feira).
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços que por sua natureza ou característica especial não possa ter alterado seu período diário de execução ou não devam sofrer solução de continuidade, tais como: Saúde e Limpeza Pública.
ARTIGO 2º - O expediente voltará ao normal na terça-feira dia 29 de outubro de 2019.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de outubro de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
Código Identificador:2E79BC58