ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 003/2019
PROCESSO Nº 092/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2019
Partes: Município de Sonora - MS e FRANCISCO FERREIRA DE MOURA - ME.
OBJETO: outorga de permissão onerosa de uso de espaços físicos a título precário para a exploração comercial dos Boxes Lanchonetes localizados no Parque Municipal, no Município de Sonora, conforme especificações constantes neste instrumento convocatório e demais anexos.
VALOR TOTAL: valor mensal de R$ 70,00 (Setenta Reais), totalizando R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) anuais.
Prazo: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste instrumento, com termo final fixado em 22/08/2020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por Lei, reajustados anualmente pelo índice do IPCA.
Data: 22/08/2019.
Assinam: Município de Sonora - MS, e Francisco Ferreira de Moura - ME - Representante legal da Empresa.
Publicado por:
Antonio Rosa Dourado
Código Identificador:2F76B16B