ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 69/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0801/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0801/19, um Crédito no valor de Setenta e Oito mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Funcional Programática: 04.122.002.2.002 Gestão de Atividades do Gabinete

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil ..............R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 18.541.004.2.019 - Atividades ambientais e Resíduos Sólidos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.............R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.018.2.010 Transporte Escolar Fundamental

Fonte –124.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.............R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e Melhorar Ensino Infantil

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo............R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.050 Gestão Secretaria Viação, Obras e Serviços

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...............R$ 20.000,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.050 Gestão Secretaria Viação, Obras e Serviços

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa física.............R$ 8.000,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.050 Gestão Secretaria Viação, Obras e Serviços

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 10.000,00

 

Total das Suplementações.............R$ 78.000,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 04.122.002.2.002 Gestão de Atividades do Gabinete

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil ..................R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 18.541.004.2.019 - Atividades ambientais e Resíduos Sólidos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ...............R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.018.2.010 Transporte Escolar Fundamental

Fonte –124.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa física.............R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e Melhorar Ensino Infantil

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte déficit financeiro RPPS..............R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.021 Aquisição e Manutenções Patrimônio Publico

Fonte –117.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...............R$ 38.000,00

 

Total das Anulações.........R$ 78.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 02 de Agosto de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:2FB17A26