ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO 066/2019

“TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 066/2019 DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SONORA, E A EMPRESA CONSTRUTORA AMIL LTDA”

 

Aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, comparecem de um lado, o MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.651.234/0001-67, com sede administrativa localizada na Avenida Marcelo Miranda Soares, nº 750, centro, nesta cidade de Sonora - MS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor, ENELTO RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade, RG n° 256651-7 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob nº 492.177.041-72, residente e domiciliado à Rua das Professoras nº 78, centro, nesta cidade de Sonora - MS, e a empresa, CONSTRUTORA AMIL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.119.762/0001-19, estabelecida na à Av. Tiradentes, nº 800, Centro, CEP: 78.700-028, neste ato representada pelo seu sócio administrador Sr. EVERSON TOMOYOSHI OGAWA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Arizoli Luiz Fontana, nº 09, Quadra 54, Lote 09, Bairro Jardim Belo Horizonte, Rondonópolis, MT, CEP 78.705-586, portador do RG nº 000.809.931 expedida pela SEJUSP/MS, e do CPF/MF nº 807.413.041-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, mediante as cláusulas e condições a seguir:

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO é celebrado nos termos do inciso II do Art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O objeto deste TERMO é a RESCISÃO AMIGÁVEL ao Contrato nº 066/2019, celebrado entre as partes nominadas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO: Considerando que se trata de acordo entre as partes, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem:

I. Fica através do presente TERMO RESCISÓRIO, como de fato rescindido o CONTRATO Nº 066/2019, a partir desta data;

II. Como não houve qualquer prejuízo e estando as partes de comum acordo e sem coação, apõem ao presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, dando plenamente quitadas as obrigações recíprocas nada havendo a reclamar entre si.

 

Assim, justos e acordados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Sonora – MS 11 de novembro de 2019.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Contratante

 

EVERSON TOMOYOSHI OGAWA

Construtora AMIL LTDA

 

TESTEMUNHAS:

 

CRISTIANO BENICIO COSTA

CPF nº: 041.484.801-21

 

CELSO ESCOBAR DE LEMOS

CPF n.º 333.519.610-49


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:302758C4