ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre designação de servidor para exercer função de Diretor Técnico da Unidade Básica de Saúde Padre José Ferrero, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conselho Federal de Medicina nº 2.147/2016, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção I, pág. 332-4,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O servidor público ANDRÉ DE ALMEIDA, matrícula 2510-1, ocupante do cargo efetivo de médico clínico geral, inscrito no CRM-MS sob o nº 7.031, fica designado para exercer a função de Diretor Técnico da Unidade Básica de Saúde Padre José Ferrero, com as competências, direitos e deveres, estabelecidas no anexo I da Resolução CFM nº 2.147/2016.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
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